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Titulo: DECRETO N° 001/2016
Descrição: DECRETO N° 001 /2016 SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, 11 DE JANEIRO DE 2016.
“DECRETA AS DISPOSIÇÕES INERENTES A ADQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO AOS PADRÕES QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.252 DE 29 DE JULHO DE 2015 A CONTRAPRETAÇÕES MENSAIS PAGAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU-MT”.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.84, caput, Inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Art.2º da Lei Federal 13.152, de 29 de julho de 2015.
CONSIDERANDO, O Decreto Federal de nº 8.618, de 29 de Dezembro de 2015, que fixou em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) o valor do salario mínimo nacional a partir de 01 de janeiro de 2016.
CONSIDERANDO, as disposições da Lei Federal 13.252,de 29 de julho de 2015 sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
CONSIDERANDO, a existência no quadrode pessoal do Município de servidores públicos e contratados que recebem remuneração inferior ao novo salario mínimo.
CONSIDERANDO, não ser licito promover o pagamento de salários em valor “a quem” do montante estipulado ao salario mínimo nacional.
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2016, o salario mínimo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), conforme Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Art.2º da Lei Federal 13.152, de 29 de julho de 2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 11 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Registre-se e Publique-se prefeita municipal
Cumpre-se |
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Descrição: DECRETO Nº 150/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor DECRATA:
Art. 1º - Fica Decretado Recesso na Administração Publica Municipal, com inicio no dia 19 de dezembro de 2015, até 03 de janeiro de 2016.
Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades normais (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e Secretarias de Finanças ficará em regime de plantão).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 18 de dezembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se |
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Descrição: DECRETO N° 149/2015
São José do Xingu – MT, 08 de dezembro de 2015.
DECRETA LUTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso, Sra. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado LUTO em todas as repartições públicas, deste município de São José do Xingu/MT, pelo falecimento da Srª. EDSONINA AZEVEDO AGUIAR RIBEIRO, moradora antiga neste município.
Parágrafo Único- Os serviços retornaram as atividades normais no dia 09 de dezembro de 2015 as 14:00 hs da tarde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 08 de dezembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: DECRETO Nº 147/2015
Descrição:
DECRETO Nº 147/2015
São José do Xingu – MT, em 16 de novembro de 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Sr. DENILSON ANTONIO PEREIRA MELO SILVA, no cargo de Dirigente de Setor, Junto a Secretaria Municipal de Finanças, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.187,30 (hum mil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 16 de novembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se |
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Titulo: DECRETO Nº 143/2015
Descrição: DECRETO Nº 143/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Servidora Senhora, MARIA MORAES PIAGEM, no cargo em Comissão de Secretária de Representação de Cadastro Municipal, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Paragrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.855,15 (Hum mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 12 de novembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 142/2015
Descrição:
DECRETO Nº 142/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, DENILSON ANTONIO PEREIRA MELO SILVA, do cargo em Comissão de Coordenador do CRAS, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 11 de novembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 138/2015
Descrição: DECRETO Nº 138/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, TANIA AMARAL DE CARVALHO, no cargo em Comissão de Secretária Municipal de Gestão Social, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 3.871,76 (três mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 27 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 137/2015
Descrição: DECRETO Nº 137/2015.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, FLAVIA AGUIAR DA SILVA, do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Gestão Social, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 27 de outubro de 2015
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 135/2015
Descrição:
DECRETO Nº 135/2015
São José do Xingu – MT, em 21 de outubro de 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Sr. PABLO IAZALDY NARDON FERREIRA BARROSO, no cargo de Diretor Departamento da Junta de Serviço Militar e Identificação, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo único: sem remuneração a- lhe se atribuído, o valor de R$ 1.855,15 (Um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 21 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se |
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Titulo: DECRETO Nº 134/2015
Descrição:
DECRETO Nº 134/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, PABLO IAZALDY NARDON FERREIRA BARROSO, do cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Transporte da Secretaria de Gestão Social, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 20 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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