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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 553/2014
Descrição:
LEI MUNICIPAL Nº 553/2014
DE 01 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º E §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL E FIRMAR PARCERIAS COM OS NÚCLEOS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DA SEDE E DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO FONTOURA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Sra. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 517/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a locar um imóvel no Distrito de Santo Antônio do Fontoura pelo valor de até R$ 733,20 (setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), até a data de 31 de dezembro de 2014, conforme as necessidades do Núcleo de Polícia Civil do Distrito de Santo Antônio do Fontoura."
Art. 2º - O art. 2º da lei 517/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Núcleo de Polícia Civil do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, visando a cessão do imóvel indicado no artigo 1º da Lei, a fim de que nele funcione a repartição da polícia civil.
§ 1º - O convênio de que trata o "caput" deste artigo poderá ser prorrogado, desde que haja concordância das partes e aprovação do Poder Legislativo caso em que será celebrado Termo Aditivo."
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, 01 de abril de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: DECRETO Nº 117/2014
Descrição: DECRETO Nº 117/2014
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 19 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVA SIMPLIFICADO DO EDITAL 001/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU –MT.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, ESTADO DE MATO, no uso das atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 532/2013.
DECRETO:
Art. 1º Fica Prorrogado o Processo Seletiva Simplificado nº 001/2013, homologado em 05 de setembro de 2013, pelo prazo de 12 meses, conforme previsto no referido Edital em todos os seus termos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 19 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 12 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 116/2014
Descrição: DECRETO Nº 116/2014
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 12 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, FRANCIELE DE JESUS SANTOS, no cargo de Dirigente de Setor, junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.187,30 (hum mil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 12 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 114/2014
Descrição: DECRETO Nº 114/2014
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 11 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor, WADERSON ADORNO BENTO, no cargo em Comissão de Encarregado de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Paragrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 816,30 (Oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 11 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 113/2014.
Descrição:
DECRETO Nº 113/2014.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DA SERVIDORA EM CARGO DE
COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, SINTIA RODRIGUES DE SOUZA do cargo em Comissão de encarregado de serviço, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 08 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 112/2014.
Descrição:
DECRETO Nº 112/2014.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DA SERVIDORA EM CARGO DE
COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, PATRICIA SOARES RODRIGUES, do cargo em Comissão de Encarregado de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social (Operadora do Programa Bolsa Família) de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 06 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO N° 111/2014
Descrição: DECRETO N° 111/2014
SÃO JOSÉ DO XINGU, 01 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1 – “Fica regulamentada a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa ao “CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY”“, realizada nos dias 09 e 10 de Agosto de 2014 no Campo Municipal “Eli Barbosa de Lima”.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento Municipal de Desporto e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.
Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:
Futebol de Society Masculino
.1°. Lugar R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos Reais)
Art. 3 - A premiação será realizada no dia 10 de agosto 2014, em local a serem comunicados oportunamente.
Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.
Art. 5 - A participação no “CAMPEONATO DE FUTEBOL society”implica a aceitação irrestrita deste decreto.
Art. 6 - Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 109/2014
Descrição:
DECRETO Nº 109/2014.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DA SERVIDORA EM CARGO DE
COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, MARCIA REGINA MENDES DE ABREU do cargo em comissão de dirigente de setor, lotado na escola Municipal Comandante Fontoura, junto a Secretaria Municipal de Educação, de prestar serviços, junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 108/2014
Descrição:
DECRETO Nº 108/2014.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DO SERVIDOR EM CARGO DE
COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, LEANDRO CANDIDO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Diretor de Tributos, junto a Secretaria Municipal de Finanças, de prestar serviços, junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 107/2014
Descrição:
DECRETO Nº 107/2014.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DO SERVIDOR EM CARGO DE
COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, ANTONIO MARCOS PEREIRA MATOS, do cargo de encarregado de serviço, junto a Secretaria Municipal de Administração, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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