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Titulo: DECRETO Nº 013/2016
Descrição: DECRETO Nº 013/2016
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, SANDRA MOREIRA DE SOUZA, no cargo em Comissão de Dirigente de Setor do Departamento de Compras, junto a Secretaria Municipal de Administração, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.187,30 (hum mil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 04 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 012/2016.
Descrição:
DECRETO Nº 012/2016.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, SANDRA MOREIRA DE SOUZA, do cargo em Comissão de Encarregado de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Agricultura de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 04 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 011/2016
Descrição: DECRETO Nº 011/2016
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 05 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016, em razão ao feriado nacional de carnaval.
Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades em Plantão (Secretaria de Saúde, e Secretaria de Infra Estrutura/Obras).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 05 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 010/2016
Descrição: DECRETO Nº 010/2016
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT,DE 01 FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, ELIOENAI CORREA DA SILVA,no cargo deencarregado de serviçojunto a Secretaria Municipal de Saúde, para o distrito de Santo Antonio Fontoura, para prestar serviços juntoao município de São José do Xingu – MT .
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: DECRETO Nº 007/2016
Descrição:
DECRETO Nº 007/2016.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, DAURA SOUZA COSTA do cargo de Encarregado de Serviço, junto a Secretaria Municipal de Educação (biblioteca), de prestar serviços, junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 006/2016
Descrição: DECRETO Nº 006/2016.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 21 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, JOSÉ ALBERTO ARAGÃO, do cargo em Comissão de Diretor Escolar da Escola Municipal Comandante Fontoura, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2016, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 21 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal.
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 004/2016
Descrição: DECRETO Nº 004/2016
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 21 JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, JULIANA SOARES BARBOSA, no cargo de Coordenadora Farmacêutica, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT .
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 2.411,69 (Dois mil quatrocentos e onze reais e sessenta e nove centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 21 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: DECRETO Nº 003/2016
Descrição: DECRETO Nº 003/2016
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 11 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor, JEAN JORGE RAMOS BARBOSA, no cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 3.871,76 (três mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 11 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: DECRETO Nº 002/2016
Descrição: DECRETO Nº 002/2016.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 11 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, ROSANA DE PAULA SALVADORI, do cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 11 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: DECRETO N° 001/2016
Descrição: DECRETO N° 001 /2016 SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, 11 DE JANEIRO DE 2016.
“DECRETA AS DISPOSIÇÕES INERENTES A ADQUAÇÃO DO SALARIO MINIMO AOS PADRÕES QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.252 DE 29 DE JULHO DE 2015 A CONTRAPRETAÇÕES MENSAIS PAGAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU-MT”.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.84, caput, Inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Art.2º da Lei Federal 13.152, de 29 de julho de 2015.
CONSIDERANDO, O Decreto Federal de nº 8.618, de 29 de Dezembro de 2015, que fixou em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) o valor do salario mínimo nacional a partir de 01 de janeiro de 2016.
CONSIDERANDO, as disposições da Lei Federal 13.252,de 29 de julho de 2015 sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
CONSIDERANDO, a existência no quadrode pessoal do Município de servidores públicos e contratados que recebem remuneração inferior ao novo salario mínimo.
CONSIDERANDO, não ser licito promover o pagamento de salários em valor “a quem” do montante estipulado ao salario mínimo nacional.
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2016, o salario mínimo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), conforme Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Art.2º da Lei Federal 13.152, de 29 de julho de 2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 11 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Registre-se e Publique-se prefeita municipal
Cumpre-se |
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