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Data: 09/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 086/2019 Descrição: Nos termos das Leis Municipais nº 670 de 2016 e 671 de 2016, reconhecer, delimitar e instituir e da Lei Federal nº 13.465 de 2017 e do Decreto Presidencial nº 9.310 de 2018 classificar e fixar, como regularização fundiária de Interesse Social, por ser ocupada predominantemente por população de baixa renda a gleba de terras loteada irregularmente, com infraestrutura urbana parcialmente consolidada, loteamento a ser denominado “São José do Xingu 1” e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 09/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 085/2019 Descrição: Nos termos da Lei Municipal nº 670 de 2016 Artigo 84, cria a Comissão de Técnica de Regularização Fundiária e Urbanísticas Municipal das Áreas delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social- ZEIS I, II, e III.”.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 09/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 084/2019 Descrição: “DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 09/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 083/2019 Descrição: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 09/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 082/2019. Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 04/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 076/2019. Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 080/2019. Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 01/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 078/2019. Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 01/04/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 077/2019. Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 14/03/2019 Categoria: Atos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 075/2019. Descrição: “DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 09/04/2019

Categoria: Atos

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 086/2019

Descrição: Nos termos das Leis Municipais nº 670 de 2016 e 671 de 2016, reconhecer, delimitar e instituir e da Lei Federal nº 13.465 de 2017 e do Decreto Presidencial nº 9.310 de 2018 classificar e fixar, como regularização fundiária de Interesse Social, por ser ocupada predominantemente por população de baixa renda a gleba de terras loteada irregularmente, com infraestrutura urbana parcialmente consolidada, loteamento a ser denominado “São José do Xingu 1” e dá outras providências

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Data: 09/04/2019

Categoria: Atos

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 085/2019

Descrição: Nos termos da Lei Municipal nº 670 de 2016 Artigo 84, cria a Comissão de Técnica de Regularização Fundiária e Urbanísticas Municipal das Áreas delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social- ZEIS I, II, e III.”.

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Data: 09/04/2019

Categoria: Atos

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 084/2019

Descrição: “DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Data: 09/04/2019