|
|
Titulo: DECRETO N° 127/2015
Descrição: DECRETO N° 127/2015 SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, 29 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULOS DO ITR/2015, ESTABELECENDO VALORES DO VTN CONFORME APTIDÃO AGRÍCOLA”.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe o inciso III do paragrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal, que permite aos Munícipios por meio de convênio com a União, fiscalizar e cobrar o ITR e o constante do convenio que se encontra anexo a Instrução Normativa nº884, 05 de Novembro de 2008, cuja adesão do Município ocorreu em 13 de outubro de 2009, especialmente a CLÁUSULA SEXTA OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO- citado Convenio que determina em seu inciso VII a obrigação do Município de informar a superintendência da Receita Federal do Brasil, os valores da terra nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB e especialmente o disposto na Instrução Normativa RBF nº 1562, de 29 de abril de 2015, cujos valores devem refletir um valor médio por aptidão agrícola do VNT por hectares, conforme metodologia apontada em levantamento de preços baseado em transações, ofertas ou opiniões;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada como parâmetro mínimo para fins de fiscalização do ITR exercício 015 (Imposto Territorial Rural) a PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA, obtida em conformidade com disposto na IN nº 1562/15 – RFB que estabelece valor médio CTN por hectare, conforme metodologia apontada em levantamento de preços baseado em transações, ofertas ou opiniões, sendo os resultados definidos segundo aptidão agrícola:
SETOR
REGIÃO POR HECTARES
VALOR R$
01
MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU-MT
Todas as Propriedades rurais.
2.710,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal
Em, 29 de setembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Registre-se e Publique-se Prefeita municipal. |
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 123/2015.
Descrição:
DECRETO Nº 123/2015.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 15 DE SETEMBRO 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, ALINI MICHELLY LEONCINI VIEIRA, do cargo em Comissão de Diretora de Departamento do Setor de Tributos, junta a Secretaria Municipal de Finanças, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal.
Em, 15 de setembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 126/2015
Descrição: DECRETO Nº 126/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 21 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, MONICA DA SILVA RODRIGUES, no cargo em Comissão de Diretora de Departamento da Secretária Municipal de Saúde, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Paragrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.855,15 (Um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dia 01/09/2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 21 de setembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº118/2015
Descrição: DECRETO Nº118/2015
SÃO JOSE DO XINGU-MT, 21 DE AGOSTO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO SPA Nº034/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU-MT”.
A Srª Raquel Campos Coelho, Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade demanter o controle patrimonial de todos os bens moveis e imóveis das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de São José do Xingu– MT.
Resolve:
Art.1º- Fica homologado a Instrução Normativa SPA nº034/2015, que disciplina e normatiza os procedimentos de controle dos bens patrimoniais para regulamentar o fluxo operacional de movimentação dos bens móveis e atender legalmente os dispositivos contidos nos artigos 94, 95, 96 e 106 da Lei Federal nº 4.320/1964, Portaria STN nº 448/2002 e Portaria STN nº 406/2011.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 21 de agosto de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 117/2015
Descrição: DECRETO Nº 117/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 18 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor, PABLO IAZALDY NARDON FERREIRA BARROSO, no cargo de Diretor Departamento de Transporte, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Paragrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.855,15 (Um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, , revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 18 de agosto de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 116/2015
Descrição:
DECRETO Nº 116/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, PABLO IAZALDY NARDON FERREIRA BARROSO, do cargo de Diretor Departamento da Junta de Serviço Militar e Identificação, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 18 de agosto de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se |
|
|
|
Titulo: DECRETO N° 104/2015
Descrição: DECRETO N° 104/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU, 03 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1 – “Fica regulamentada a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa ao “2ª COPA PIARAÇU”, realizada nos dias 22 e 23 de Agosto de 2015 na Aldeia Piaraçu”.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento Municipal de Desporto e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.
Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:
Futebol de Society Masculino
.1°. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais
.2º. Lugar R$ 1.000,00 (hum mil reais)
Futebol de Society Feminino
.1º. Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
. 2º. Lugar R$ 300,00 (trezentos reais)
Art. 3 - A premiação será realizada no dia 23 de agosto 2015, em local a serem comunicados oportunamente.
Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.
Art. 5 - A participação na “2 ª COPA PIARAÇU”implica a aceitação irrestrita deste decreto.
Art. 6 - Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se |
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 115/2015
Descrição: DECRETO Nº 115/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 17 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, ROSANA DE PAULA SALVADORI, no cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 3.871,76 (três mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 17 de agosto de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 114/2015
Descrição: DECRETO Nº 114/2015.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 17 DE AGOSTO 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, ROSANA DE PAULA SALVADORI, do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Administração, de prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 17 de agosto de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
|
|
Titulo: DECRETO Nº 113/2015
Descrição: DECRETO Nº 113/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 10 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVA SIMPLIFICADO DO EDITAL 001/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU –MT.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, ESTADO DE MATO, no uso das atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 532/2013.
DECRETO:
Art. 1º Fica Prorrogado o Processo Seletiva Simplificado nº 001/2014, homologado em 15 de Julho de 2014, pelo prazo de 12 meses, conforme previsto no referido Edital em todos os seus termos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 10 de agosto de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 12 de agosto de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
|
|
