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Titulo: DECRETO Nº 100/2015
Descrição:
DECRETO Nº 100/2015
São José do Xingu – MT, 01 de julho de 2015.
Corrige os valores relativos à cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), relativo ao segundo semestre do ano de 2015.
A Sra. RAQUEL CAMPOS COELHO, Prefeita Municipal do Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a tabela abaixo para fins de cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
TABELA DE CALCULO PARA I.T.B.I.
REFERENTE À ÁREA RURAL
ord. descrição por faixa da area r$ HECTARES
considerado areas de lavoura r$ 3.938,85
considerando areas de pastagem mecanizada R$ 2.766,22
considerado areas de pastagem degradada R$ 1.853,70
considerando areas de mata R$ 1.292,38
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Xingu, 01 de julho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e
Publique-se |
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Titulo: DECRETO N° 099/2015
Descrição: DECRETO N° 099/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU, 01 DE JULHO DE 2015.
“Dispõe sobre a retificação do Decreto 073/2015 da composição do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São José do Xingu-MT.”
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 10.257/20017, da Presidência da República:
DECRETA:
Art. 1º - A Composição do Comitê de Coordenação do Plano
Municipal de Saneamento Básico de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, fica assim constituído:
I – Representante do NICT.
Leiliane Fatima Rosa e Silva Nogueira Barbosa - Comitê de coordenação
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Mônica da Silva Rodrigues ( Técnica de Enfermagem)
III – Representante da secretaria de Gestão Social
Coracina Jesus Carvalho Spanholi - Gestora
IV - Representante da Secretaria de Educação e Cultura
Ana Beraldina de Jesus - Gestora
V- Representante da Secretaria de Administração
Rosana de Paula Salvadori - Gestora
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de julho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 097/2015
Descrição: DECRETO Nº 097/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 01 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora, FERNANDA ALVES BEZERRA, no cargo em Comissão de Diretora de Departamento do Gabinete da Prefeita, junto ao Gabinete da Prefeita, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Paragrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.855,15 (Um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de junho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 096/2015
Descrição: DECRETO Nº 096/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 01 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor, EDNOR DE MORAES ALVES no cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Paragrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o valor de R$ 1.855,15 (Um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de julho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 095/2015
Descrição:
DECRETO Nº 095/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 01 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, FERNANDA ALVES BEZERRA, no cargo Comissão de Diretora de Departamento do Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de julho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se |
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Titulo: DECRETO Nº 094/2015
Descrição:
DECRETO Nº 094/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 01 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerado o Senhor, HENILDO PEREIRA GUIMARÃES, no cargo em Comissão de Supervisor de Transporte, junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 01 de julho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se |
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Titulo: DECRETO Nº 093/2015
Descrição:
DECRETO Nº 093/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora, Raquel Campos Coelho, Prefeita Municipal, de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais;
CONSIDERANDO a destinação, a partir de janeiro de 2015, aos municípios do Estado de Mato Grosso de parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação FETHAB;
CONSIDERANDO o interesse publico, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, em submeter ao controle e fiscalização da sociedade civil a destinação e aplicação repassados ao município por conta do FETHAB ao controle e fiscalização da sociedade civil;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Infraestrutura e logística do município de São José do Xingu-MT, constituído de:
a) 02 - representantes do Município a serem indicados pela Prefeita, sendo um dele que o presidirá como Titular e outro como Suplente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU
TITULAR: Fabio da Silva Barros;
SUPLENTE: Vilson Pacheco
SINDICATO RURAL DE SÃO JOSE DO XINGU
TITULAR: Rogério Mota de Andrade;
SUPLENTE: Antônio Claret Ferreira
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DESÃO JOSE DO XINGU
TITULAR: Adalberto Souza Costa
SUPLENTE: Alceu Oliveira Braga
CAMARA MUNICIPAL
TITULAR: Edimar Silvério da Silva
SUPLENTE: Rodrigo Medeiros da Silva
COMERCIO
TITULAR: Claudimir Cipriano de Carvalho
SUPLENTE: Luiz Rodrigues de Souza
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SANTO ANTONIO DO FONTOURA
TITULAR: Paulino Pereira Carneiro
SUPLENTE: Delubia Maria Borges Tulha
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTO ANTONIO DO FONTOURA
TITULAR: Divino José da Silveira
SUPLENTE: Nelson Honório Carlos
EMPAER
TITULAR: Mauricio Silva Pereira
SUPLENTE: Jandir Pereira de Souza
Parágrafo Primeiro. Os representantes das entidades da sociedade civil serão nomeados por ato do prefeito mediante indicação da respectiva entidade.
Parágrafo Segundo. Os representantes do Poder Executivo Municipal serão indicados por ofício.
Paragrafo Terceiro. Cada Conselheiro terá mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.
Art. 2º O Conselho terá atribuição de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar a Prefeita sugestões de projetos observados os limites estabelecidos na legislação estadual.
Art. 3º Ficaassegurado ao Conselho, por requisição de seu presidente, o irrestrito acesso a todos os documentos e informações sobre os repasse ao Município feitos pelo Estado por conta do FETHAB e sua aplicação.
Art. 4º Compete ao Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística:
I- Elaborar seu próprio regimento interno;
II- Emitir relatório semestral de suas atividades, divulgando-o por via eletrônica no site do Município na internet;
III- Apontar as propriedades na área de logística e infraestrutura das estradas municipais, no âmbito do município de São José do Xingu-MT;
IV- Fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do FETHAB e/ ou convênios e congêneres que possuem a mesma finalidade, ou seja manutenção e melhorias das estradas municipais.
Art. 5º O Conselho elaborará seu próprio regimento interno.
Art. 6º Caberá ao poder Executivo Municipal propiciar ao Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística todas as condições administrativas, operacionais de recursos humanos e financeiros que permitam o permanente funcionamento do órgão, sua estruturação e atribuições.
Art. 7º o exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal do FETHAB não é remunerado, sendo considerado serviço publico relevante, dando, aquele que a exercer por mais de um ano, o direito ao reconhecimento publico com emissão de certificado que assim o declare.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 24 de junho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº 092/2015.
Descrição: DECRETO Nº 092/2015.
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 17 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica exonerada a Senhora, LADY JANE LIMA LUZ, no cargo de Coordenadora de Atenção Básica (PSF Urbano e Rural), junto a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 17 de junho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Titulo: DECRETO Nº. 091/2015
Descrição: DECRETO Nº. 091/2015.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu/MT no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988;
Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 005 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José de Xingu/MT.
DECRETA:
Art.1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde São José de Xingu/MT, a realizar-se nos dias 02 a 03 de julho de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”, com os seguintes eixos temáticos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS e Reformas democráticas e populares do Estado.
Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Maria Imaculada Cambir Sant Anna ou em sua impossibilidade, pela Coordenadora geral da Conferência Sra. Sônia Angélica de Queiroz.
Art.4º - A Prefeita Municipal de São José do Xingu/MT expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da IV Conferência Municipal de Saúde ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São José do Xingu/MT, em 09 de junho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal de São José do Xingu/MT
Registra-se,
Publica-se,
E Cumpra-se.
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Titulo: DECRETO Nº 089/2015
Descrição: DECRETO Nº 089/2015
SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica Decretado Feriado Nacional no dia 04 de junho em razão ao Dia de Corpus Christi e Ponto facultativo no dia 05 de junho de 2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Em, 03 de junho de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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