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Lei Orgânica

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Data: 23/06/2017
Categoria: Lei Orgânica
Subcategoria: Nenhum
Titulo: EMENDA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001/2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 93 vezes
Data: 20/12/1994
Categoria: Lei Orgânica
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Orgânica do Município São José do Xingu - MT
Descrição: Nós, representantes do Povo Xinguense, reunidos em Sessão Especial e investidos  dos  poderes  outorgados  pelo Parágrafo Único,  do Art.  11,  das Disposições Transitórias da Constituição Federal e, também, dos poderes da Constituição Estadual, sob a proteção de Deus, na certeza de termos feito o melhor, visando a construção de uma sociedade justa, fraterna e digna, sem distinção de cor, raça, credo ou ideologia político-partidária, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU.
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Data: 23/06/2017
Categoria: Lei Orgânica
Subcategoria: Nenhum
Titulo: EMENDA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001/2017
Descrição: Sem Informação
Data: 20/12/1994
Categoria: Lei Orgânica
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Orgânica do Município São José do Xingu - MT
Descrição: Nós, representantes do Povo Xinguense, reunidos em Sessão Especial e investidos  dos  poderes  outorgados  pelo Parágrafo Único,  do Art.  11,  das Disposições Transitórias da Constituição Federal e, também, dos poderes da Constituição Estadual, sob a proteção de Deus, na certeza de termos feito o melhor, visando a construção de uma sociedade justa, fraterna e digna, sem distinção de cor, raça, credo ou ideologia político-partidária, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU.