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Leis

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Data: 05/07/2002 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 220/2002-autoriza o executivo a construir prédio para os correios Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/07/2002 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 218/2002-Autoriza o poder executivo abrir credito adicional Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 02/07/2002 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 217/2002-Estabelece diretrizes na Lei Orçamentaria Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/05/2002 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 216/2002-Dispõe sobre autorização para efetuar o remanejamento de recursos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 30/04/2002 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 213/2002-Abre credito suplementar Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 25/02/2002 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 211/2002-autoriza o poder executivo a contratar servidores Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0207/2001 Data: 29/10/2001 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Código Sanitário Descrição: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Xingu - MT e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 17/09/2001 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 206/2001-autoriza o poder executivo abrir credito adicional Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/08/2001 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 205/2001-Dispõe sobre mecanismos de participação popular na elaboração do orçamento Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/08/2001 Categoria: Leis Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 204/2001-Gestão Social-Institui o Programa de garantia de renda minima Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 05/07/2002

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 220/2002-autoriza o executivo a construir prédio para os correios

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Data: 05/07/2002

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 218/2002-Autoriza o poder executivo abrir credito adicional

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Data: 02/07/2002

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 217/2002-Estabelece diretrizes na Lei Orçamentaria

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Data: 27/05/2002

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 216/2002-Dispõe sobre autorização para efetuar o remanejamento de recursos

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Data: 30/04/2002

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 213/2002-Abre credito suplementar

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Data: 25/02/2002

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 211/2002-autoriza o poder executivo a contratar servidores

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Nº: 0207/2001

Data: 29/10/2001

Categoria: Leis

Subcategoria: Geral

Titulo: Código Sanitário

Descrição: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Xingu - MT e dá outras providências.

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Data: 17/09/2001

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 206/2001-autoriza o poder executivo abrir credito adicional

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Data: 27/08/2001

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 205/2001-Dispõe sobre mecanismos de participação popular na elaboração do orçamento

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Data: 27/08/2001

Categoria: Leis

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 204/2001-Gestão Social-Institui o Programa de garantia de renda minima

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