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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 657/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 656/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 655/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 654/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 653-2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 652/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 651/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 650/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 649/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 648/2016
Descrição:
LEI MUNICIPAL N� 648/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016.
�Disp�e sobre contrata��o tempor�ria de pessoal por excepcional interesse Publico para atender as demandas da secretaria municipal de Educa��o, Esporte, Secretaria Municipal de Sa�de, A��o Social e Administra��o�
A Prefeita Municipal de S�o Jos� do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr�. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribui��es legais, FAZ SABER, que a C�mara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1� - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal em car�ter tempor�rio de excepcional interesse publico, mediante processo seletivo simplificado, objetivando o funcionamento da Secretaria Municipal de Educa��o Esporte e Lazer, Sa�de, A��o Social e Administra��o, conforme segue:
ITEM RELA��O DOS CARGOS SECRETARIA DE ASSIST�NCIA SOCIAL VAGAS Remunera��o Carga Hor�ria
1 ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMILIA DISTRITO 1
902,67 40
2 MOTORISTA SEDE 2 1.256,52 40
3 ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMILIA SEDE 1 902,67 40
4 ORIENTADOR SOCIAL SEDE 1 1.402,33 40
5 ORIENTADOR SOCIAL DISTRITO 1 1.402,33 40
6 AUXILIAR DE SERVI�OS GERAIS
SEDE 3 929,63 40
7 PSICOLOGO SEDE 1 4.097,40 40
8 COVEIRO PARA DISTRITO 1 1.201,93 40
ITEM RELA��O DOS CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SA�DE VAGAS Remunera��o Carga Hor�ria
9 T�CNICO DE LABORAT�RIO SEDE 1 1.748,24 40
10 FARMACEUTICO BIOQUIMICO DISTRITO 1 4.097,40 40
11 MOTORISTA DISTRITO 1 1.256,52 40
12 RECEPCIONISTA DISTRITO 1 929,63 40
13 FISCAL EM VIGILANCIA SANITARIA DISTRITO 1 1.001,27 40
14 ENFERMEIRA SEDE 1 4.097,40
ITEM RELA��O DOS CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA��O VAGAS Remunera��o Carga Hor�ria
15 MOTORISTA PARA SEDE 1 1.256,52 40
16 MOTORISTA PARA DISTRITO 3 1.256,52 40
17 MOTORISTA CADASTRO RESERVA PARA SEDE E DISTRITO 2 1.256,52 40
18 APOIO EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAR CRIAN�AS NO DISTRITO 2 929,52 40
19 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL SEDE 2 929,52 40
20 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DISTRITO 1 1.645,69 40
21 PROFESSOR (A) DISTRITO 2 2.244,14 30
22 PROFESSOR (A) SEDE 2 2.244,14 30
23 PROFESSOR CADASTRO RESERVA PARA SEDE 2 2.244,14 30
24 PROFESSOR DE EDUCA��O FISICA SEDE 1 2.244,14 30
25 NUTRICIONISTA SEDE DISTRITO 1 2.400,00 20
ITEM RELA��O DOS CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA��O VAGAS Remunera��o Carga Hor�ria
26 ENGENHEIRO 1 4.370,53 20
Art. 2� - O prazo de dura��o dos contratos tempor�rios ser� de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual per�odo, dependendo das necessidades da Secretaria Municipal de Educa��o Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Sa�de, A��o Social e Administra��o.
Art. 3� - As contrata��es autorizadas por esta Lei n�o constituir�o v�nculo empregat�cio em hip�tese alguma, em fun��o do disposto no Inciso II do artigo 37 da constitui��o Federal.
Art. 4� - O pessoal contratado nos termos do Artigo 1� desta Lei somente far� jus a f�rias e 13� sal�rio.
Art. 5� - Os contratos ser�o firmados sob Regime Jur�dico Contratual Administrativo com vincula��o previdenci�ria ao Regime Geral da Previd�ncia Social (INSS), observando o disposto no Estatuto dos servidores Municipais.
Art. 6� - As contrata��es estabelecidas por esta Lei Ter�o dota��o especifica e ser�o cobertas com os recursos previstos no Or�amento Anual do Munic�pio.
Art.7� - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o ou afixa��o no local de costume, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 25 DE ABRIL DE 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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