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Data: 28/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 644/2016
Descrição: LEI  MUNICIPAL Nº 644/2016                             De 28 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 1.309.708,67 (Um milhão trezentos e nove mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações: 04  –  Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0002 – Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 365 –  Educação Infantil 0039 – Expansão e Melhoria do ensino Infantil   1082 –  Construção de Creche do Distrito de S Antônio do Fontoura   44.90.51   - Obras e Instalações ........................................................... R$ 1.309.708,67 Fonte de Recurso 0.1.22.000  Transf de Convênios - Educação ......... R$ 1.309.708,67   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de assinatura do Termo de Compromisso nº PAC2 10650/2014 firmado entre  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o município de São José do Xingu no valor de R$ 1.309.708,67, conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal    
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Data: 28/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 643/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 643/2016                                          De 28 DE MARÇO DE 2016.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 1.309.708,67 (Um milhão trezentos e nove mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações:   04  –  Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0002 – Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 365 –  Educação Infantil 0039 – Expansão e Melhoria do ensino Infantil   1082 –  Construção de Creche do Distrito de S Antônio do Fontoura  R$ 1.309.708,67   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de assinatura do Termo de Compromisso nº PAC2 10650/2014 firmado entre  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o município de São José do Xingu no valor de R$ 1.309.708,67, conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal          
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Data: 28/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 642/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 642/2016                                          De 28 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 1.309.708,67 (Um milhão trezentos e nove mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações:   04  –  Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0002 – Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 365 –  Educação Infantil 0039 – Expansão e Melhoria do ensino Infantil   1082 –  Construção de Creche do Distrito de S Antônio do Fontoura  R$ 1.309.708,67   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de assinatura do Termo de Compromisso nº PAC2 10650/2014 firmado entre  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o município de São José do Xingu no valor de R$ 1.309.708,67, conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal      
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Data: 14/03/2016
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Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 641/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 641/2016                              De 14 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 305 –  Vigilância em Saúde 0004 – Vigilância em Saúde   2089 –  Ações de Controle de Vetor Transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika    33.90.30 – Material de Consumo.......................................................... R$  11.734,48 44.90.52   - Equipamentos e Material Permanente............................... R$  92.487,35 Fonte de Recurso 0.1.14.000  Transf de Recursos do SUS....... ......... R$ 104.221,83   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de repasse da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Município de São José do Xingu, conforme portaria 025/2016/GBSES no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.     GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal
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Data: 14/03/2016
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 640/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 640/2016                                         De 14 DE MARÇO DE 2016.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 305 –  Vigilância em Saúde 0004 – Vigilância em Saúde   2089 –  Ações de Controle de Vetor Transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika    R$ 104.221,83   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de repasse da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Município de São José do Xingu, conforme portaria 025/2016/GBSES no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal      
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Data: 14/03/2016
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 639/ 2016
Descrição:     LEI MUNICIPAL  nº 639/ 2016                                      De 14 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 305 –  Vigilância em Saúde 0004 – Vigilância em Saúde  2089 –  Ações de Controle de Vetor Transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika    R$ 104.221,83   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de repasse da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Município de São José do Xingu, conforme portaria 025/2016/GBSES no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.       Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal  
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Data: 14/03/2016
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 638/2016
Descrição:   LEI municipal  Nº 638/2016                                                  14 de MARÇO DE 2016                                         “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações:   05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 302 –  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0002 – Atenção Média e Alta Complexidade   2087 –  Manutenção do Hospital Municipal 33.90.39   - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................... R$ 880.000,00 Fonte de Recurso 0.1.00.000000  Recursos Ordinários ........................ R$ 528.000,00 Fonte de Recurso 0.1.14.000000 Transferências de Recursos do Sus   R$ 264.000,00 Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos e Transferên    R$   88.000,00   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de anulação parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64. 06 – Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Urbanos 002 – Setor de Serviços Urbanos 15 – Urbanismo 451 – Infra Estrutura Urbana 060 – Urbanismo 1081 – Operação de crédito – PMAT 44.90.51.00.00 Obras e Instalações ................................................................ R$ 680.000,00 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 200.000,00 Fonte de Recurso : 0.1.90.00000 Operações de Crédito. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.   Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal
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Data: 14/03/2016
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Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 637/2016
Descrição:    LEI municipal Nº 637/2016                           de 14 de março de 2016.   /“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações:   05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 302 –  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0002 – Atenção Média e Alta Complexidade   2087 –  Manutenção do Hospital Municipal ...............................  R$ 880.000,00 Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de anulação parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64. 06 – Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Urbanos 002 – Setor de Serviços Urbanos 15 – Urbanismo 451 – Infra Estrutura Urbana 060 – Urbanismo 1081 – Operação de crédito – PMAT ....................................... R$ 880.000,00     Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal            
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Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PLEI MUNICIPAL Nº636/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº636/2016                                                 14  de MARÇO de 2016. “O PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações:   05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 302 –  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0002 – Atenção Média e Alta Complexidade   2087 –  Manutenção do Hospital Municipal ...............................  R$ 880.000,00 Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de anulação parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64. 06 – Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Urbanos 002 – Setor de Serviços Urbanos 15 – Urbanismo 451 – Infra Estrutura Urbana 060 – Urbanismo 1081 – Operação de crédito – PMAT ....................................... R$ 880.000,00     Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
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Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PLEI MUNICIPAL Nº635/2016
Descrição:   PLEI MUNICIPAL Nº635/2016 lei municipal nº 05/2016                                                    DDE 14 de MARÇO de 2016.   “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A Excelentíssima Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Senhora RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, conforme inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, concursados e contratados do Município de São José do Xingu - MT, o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte oito décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos. § 1º – A recomposição salarial tratada no caput será aplicada da seguinte forma: I – 5,64% (cinco inteiros e sessenta e quatro décimos) pontos percentuais serão concedidos na competência Março de 2016 e; II – 5,64% (cinco inteiros e sessenta e quatro décimos) pontos percentuais serão concedidos na competência Agosto de 2016. § 2º – A recomposição prevista no caput será aplicada somente sobre o salário base do servidor. Art. 2º - Fica autorizado a atualização das tabelas de vencimentos de todos os Planos de Cargos, Carreira e Salários existentes no Município de acordo com as suas especificidades. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2016. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de março do ano de 2016.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal  
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Data: 28/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 644/2016
Descrição: LEI  MUNICIPAL Nº 644/2016                             De 28 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 1.309.708,67 (Um milhão trezentos e nove mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações: 04  –  Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0002 – Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 365 –  Educação Infantil 0039 – Expansão e Melhoria do ensino Infantil   1082 –  Construção de Creche do Distrito de S Antônio do Fontoura   44.90.51   - Obras e Instalações ........................................................... R$ 1.309.708,67 Fonte de Recurso 0.1.22.000  Transf de Convênios - Educação ......... R$ 1.309.708,67   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de assinatura do Termo de Compromisso nº PAC2 10650/2014 firmado entre  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o município de São José do Xingu no valor de R$ 1.309.708,67, conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal    
Data: 28/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 643/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 643/2016                                          De 28 DE MARÇO DE 2016.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 1.309.708,67 (Um milhão trezentos e nove mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações:   04  –  Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0002 – Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 365 –  Educação Infantil 0039 – Expansão e Melhoria do ensino Infantil   1082 –  Construção de Creche do Distrito de S Antônio do Fontoura  R$ 1.309.708,67   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de assinatura do Termo de Compromisso nº PAC2 10650/2014 firmado entre  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o município de São José do Xingu no valor de R$ 1.309.708,67, conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal          
Data: 28/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 642/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 642/2016                                          De 28 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 1.309.708,67 (Um milhão trezentos e nove mil setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos) nas seguintes dotações:   04  –  Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0002 – Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 365 –  Educação Infantil 0039 – Expansão e Melhoria do ensino Infantil   1082 –  Construção de Creche do Distrito de S Antônio do Fontoura  R$ 1.309.708,67   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de assinatura do Termo de Compromisso nº PAC2 10650/2014 firmado entre  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e o município de São José do Xingu no valor de R$ 1.309.708,67, conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal      
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 641/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 641/2016                              De 14 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 305 –  Vigilância em Saúde 0004 – Vigilância em Saúde   2089 –  Ações de Controle de Vetor Transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika    33.90.30 – Material de Consumo.......................................................... R$  11.734,48 44.90.52   - Equipamentos e Material Permanente............................... R$  92.487,35 Fonte de Recurso 0.1.14.000  Transf de Recursos do SUS....... ......... R$ 104.221,83   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de repasse da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Município de São José do Xingu, conforme portaria 025/2016/GBSES no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.     GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 640/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL nº 640/2016                                         De 14 DE MARÇO DE 2016.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 305 –  Vigilância em Saúde 0004 – Vigilância em Saúde   2089 –  Ações de Controle de Vetor Transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika    R$ 104.221,83   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de repasse da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Município de São José do Xingu, conforme portaria 025/2016/GBSES no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal      
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 639/ 2016
Descrição:     LEI MUNICIPAL  nº 639/ 2016                                      De 14 DE MARÇO DE 2016.       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 305 –  Vigilância em Saúde 0004 – Vigilância em Saúde  2089 –  Ações de Controle de Vetor Transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika    R$ 104.221,83   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de excesso de arrecadação em virtude de repasse da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Município de São José do Xingu, conforme portaria 025/2016/GBSES no valor de R$ 104.221,83 (cento e quatro mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme inciso II do art. 43 da Lei 4.320/64.   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.         GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.       Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal  
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 638/2016
Descrição:   LEI municipal  Nº 638/2016                                                  14 de MARÇO DE 2016                                         “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações:   05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 302 –  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0002 – Atenção Média e Alta Complexidade   2087 –  Manutenção do Hospital Municipal 33.90.39   - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................... R$ 880.000,00 Fonte de Recurso 0.1.00.000000  Recursos Ordinários ........................ R$ 528.000,00 Fonte de Recurso 0.1.14.000000 Transferências de Recursos do Sus   R$ 264.000,00 Fonte de Recurso 0.1.02.000000 Receitas de Impostos e Transferên    R$   88.000,00   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de anulação parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64. 06 – Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Urbanos 002 – Setor de Serviços Urbanos 15 – Urbanismo 451 – Infra Estrutura Urbana 060 – Urbanismo 1081 – Operação de crédito – PMAT 44.90.51.00.00 Obras e Instalações ................................................................ R$ 680.000,00 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 200.000,00 Fonte de Recurso : 0.1.90.00000 Operações de Crédito. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.   Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 637/2016
Descrição:    LEI municipal Nº 637/2016                           de 14 de março de 2016.   /“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações:   05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 302 –  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0002 – Atenção Média e Alta Complexidade   2087 –  Manutenção do Hospital Municipal ...............................  R$ 880.000,00 Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de anulação parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64. 06 – Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Urbanos 002 – Setor de Serviços Urbanos 15 – Urbanismo 451 – Infra Estrutura Urbana 060 – Urbanismo 1081 – Operação de crédito – PMAT ....................................... R$ 880.000,00     Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal            
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PLEI MUNICIPAL Nº636/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº636/2016                                                 14  de MARÇO de 2016. “O PODER EXECUTIVO AUTORIZA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) nas seguintes dotações:   05  –  Secretaria Municipal de Saúde 0002 – Fundo Municipal de Saúde 10 -  Saúde 302 –  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0002 – Atenção Média e Alta Complexidade   2087 –  Manutenção do Hospital Municipal ...............................  R$ 880.000,00 Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através de anulação parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme inciso III do art. 43 da Lei 4.320/64. 06 – Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Urbanos 002 – Setor de Serviços Urbanos 15 – Urbanismo 451 – Infra Estrutura Urbana 060 – Urbanismo 1081 – Operação de crédito – PMAT ....................................... R$ 880.000,00     Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
Data: 14/03/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PLEI MUNICIPAL Nº635/2016
Descrição:   PLEI MUNICIPAL Nº635/2016 lei municipal nº 05/2016                                                    DDE 14 de MARÇO de 2016.   “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A Excelentíssima Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Senhora RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, conforme inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, concursados e contratados do Município de São José do Xingu - MT, o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte oito décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos. § 1º – A recomposição salarial tratada no caput será aplicada da seguinte forma: I – 5,64% (cinco inteiros e sessenta e quatro décimos) pontos percentuais serão concedidos na competência Março de 2016 e; II – 5,64% (cinco inteiros e sessenta e quatro décimos) pontos percentuais serão concedidos na competência Agosto de 2016. § 2º – A recomposição prevista no caput será aplicada somente sobre o salário base do servidor. Art. 2º - Fica autorizado a atualização das tabelas de vencimentos de todos os Planos de Cargos, Carreira e Salários existentes no Município de acordo com as suas especificidades. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2016. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de março do ano de 2016.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE MARÇO DE 2016.     Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal