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Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 634/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 634/2016                                                           São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.   ‘’DISPÕEM SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ‘’              A EXCELENTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. RAQUEL CAMPOS COELHO,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:                                Art. 1°. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no, Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.                                Parágrafo Único - A recomposição salarial tratada no caput deste artigo será aplicada somente sobre o salário base do servidor.                                Art.2° Fica autorizada a atualização de todas as tabelas de vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Poder Legislativo Municipal.                                Art.3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2016.                                Art.4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
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Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 633/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 633/2016                                                           São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 67.972,58 (Sessenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações:   08 –  Secretaria Municipal de Assistência Social 0002– Fundo Municipal de Assistência  Social 08 -  Assistência Social 244 –  Assistência Comunitária 0090 – Assistência Social em Geral   2086 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores   33.90.30   -  Material de Consumo ............................................................ R$ 35.000,00 33.90.14 -    Diária Civil ............................................................................  R$   3.000,00 33.90.36   - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... ...................... R$   3.972,58 33.90.39   - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 12.000,00 44.90.52  - Equipamentos e Material Permanente ...................................  R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 0.3.29.000000  Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2015, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:   Recursos – Programas Saldo em 31/12/2015 SCFV        12.024,89 PAIF        18.502,11 PV             136,84 FUNDO        10.549,52 PAIF 2          1.660,02 PVII             316,29 BPC             500,00 PETI               60,22 JOVEM               53,55 SCFV-2          1.917,96 IGD-M        10.341,32 FUMIS          5.149,43 IGD 2             776,88 PISO FIXO             120,08 IGD- SUAS          5.863,47 Total 67.972,58   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
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Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 632/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 632/2016                                                           São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 67.972,58 (Sessenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações:   08 –  Secretaria Municipal de Assistência Social 0002– Fundo Municipal de Assistência  Social 08 -  Assistência Social 244 –  Assistência Comunitária 0090 – Assistência Social em Geral   2086 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores R$ 67.972,58   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2015, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:   Recursos – Programas Saldo em 31/12/2015 SCFV        12.024,89 PAIF        18.502,11 PV             136,84 FUNDO        10.549,52 PAIF 2          1.660,02 PVII             316,29 BPC             500,00 PETI               60,22 JOVEM               53,55 SCFV-2          1.917,96 IGD-M        10.341,32 FUMIS          5.149,43 IGD 2             776,88 PISO FIXO             120,08 IGD- SUAS          5.863,47 Total 67.972,58         Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
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Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 631/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 631/2016                                                               São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.                                                “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 67.972,58 (Sessenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações:   08 –Secretaria Municipal de Assistência Social 0002– Fundo Municipal de AssistênciaSocial 08 -Assistência Social 244 –Assistência Comunitária 0090 – Assistência Social em Geral 2086 –Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores R$ 67.972,58   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2015, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:   Recursos – Programas Saldo em 31/12/2015 SCFV        12.024,89 PAIF        18.502,11 PV             136,84 FUNDO        10.549,52 PAIF 2          1.660,02 PVII             316,29 BPC             500,00 PETI               60,22 JOVEM               53,55 SCFV-2          1.917,96 IGD-M        10.341,32 FUMIS          5.149,43 IGD 2             776,88 PISO FIXO             120,08 IGD- SUAS          5.863,47 Total 67.972,58     Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
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Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 630/2015 - SEM ANEXO
Descrição: Sem Informação
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Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 629/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 629/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 588/2014 LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”       A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 - Lei 588/2014 no valor de R$ 40.387,15 (Quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) nas seguintes dotações:   04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0001– Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 361 –  Ensino Fundamental 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 2115 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores  Educação 33.90.30  -  Material de Consumo ............................................................ R$   36.395,83 Fonte de Recurso 0.3.15.000000  Transferência do FNDE 33.90.93 – Indenizações e Restituições.................................................... R$    3.991,32 . Fonte de Recurso 0.3.15.000000  Transferência do FNDE   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo: Transferência de Recursos do FNDE REDUZIDO Recursos / Conta Bancárias SALDO R$ 046 B.BRASIL C/C 8.443-3 SALARIO EDUCAC 9,71 057 B BRASIL 5.781-9 PNAE/FNDE 474,58 082 B. BRASIL C/C 11.581-1 PNAI 110,53 083 B.BRASIL 11.208-9 PNAC 41,03 089 B. BRASIL C/C11.862-1 QSE 9.255,68 093 B. BRASIL C/C 10177-X PNTE 833,55 150 BB PAR4418/2012 ONIBUS T ESCOLAR 3.991,32 170 BRASIL CARINHOSO C/C 23510-5 25.670,75 TOTAL 40.387,15   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.     GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.       Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                                                      
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Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 628/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 628/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 567/2014 LDO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2015 - Lei 567/2014 no valor de R$ 40.387,15 (Quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) nas seguintes dotações:   04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0001– Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 361 –  Ensino Fundamental 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 2115 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores  Educação           40.387,15   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo: Transferência de Recursos do FNDE REDUZIDO Recursos / Conta Bancárias SALDO R$ 046 B.BRASIL C/C 8.443-3 SALARIO EDUCAC 9,71 057 B BRASIL 5.781-9 PNAE/FNDE 474,58 082 B. BRASIL C/C 11.581-1 PNAI 110,53 083 B.BRASIL 11.208-9 PNAC 41,03 089 B. BRASIL C/C11.862-1 QSE 9.255,68 093 B. BRASIL C/C 10177-X PNTE 833,55 150 BB PAR4418/2012 ONIBUS T ESCOLAR 3.991,32 170 BRASIL CARINHOSO C/C 23510-5 25.670,75 TOTAL 40.387,15   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.     GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                                                            
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Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 627/2015
Descrição:     LEI MUNICIPAL Nº 627/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.     “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 40.387,15 (Quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) nas seguintes dotações:   04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0001– Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 361 –  Ensino Fundamental 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 2115 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores  Educação           40.387,15       Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo: Transferência de Recursos do FNDE REDUZIDO Recursos / Conta Bancárias SALDO R$ 046 B.BRASIL C/C 8.443-3 SALARIO EDUCAC 9,71 057 B BRASIL 5.781-9 PNAE/FNDE 474,58 082 B. BRASIL C/C 11.581-1 PNAI 110,53 083 B.BRASIL 11.208-9 PNAC 41,03 089 B. BRASIL C/C11.862-1 QSE 9.255,68 093 B. BRASIL C/C 10177-X PNTE 833,55 150 BB PAR4418/2012 ONIBUS T ESCOLAR 3.991,32 170 BRASIL CARINHOSO C/C 23510-5 25.670,75 TOTAL 40.387,15   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                                                          
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Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 626/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 626/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.   “Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos programas, valores e ações do Plano Plurianual à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA de 2016”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal.   Considerando as necessidades do município, bem como a atualização dos valores e adequação de alguns programas e ações estabelecidas no PPA de 2014 a 2017.   Art. 1º  -  Nos termos do parágrafo Único  do artigo 5º da Lei Municipal nº 549/2013 de 17 de dezembro de 2013, ficam atualizados os valores,  os programas, as ações , os objetivos e as metas dos instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA, exercício financeiro de  2016, do município de São José do Xingu - MT, conforme anexo desta Lei.   Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015.             Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                      
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Data: 30/11/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 625/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 625/2015                                                                  São José do Xingu – MT 30 de novembro de 2015    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2016, e dá outras providências.”    A Srª Raquel Campos Coelho, Prefeita Municipal de São José do Xingu- MT, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São José do Xingu – MT para o exercício de 2016, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima à receita Bruta em R$ 30.599.838,95 (Trinta milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) deduzidos a receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 2.979.950,00, (dois milhões novecentos e sete e nove mil, novecentos e cinquenta reais), totalizando uma Receita Liquida de R$ 27.619.888,95 (Vinte e sete milhões seiscentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Parágrafo Único - A Administração Direta estima em R$ 27.395.214,95 (vinte e sete milhões trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) e para Reserva de Contingência R$ 224.674,00 (Duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e quaro reais), totalizando uma despesa total orçada no valor de R$ 27.619.888,95 (Vinte e sete milhões seiscentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos)    Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos rendas e outras fontes, de receita corrente e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei com o seguinte desdobramento:   RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 01- Receitas Correntes 22.682.638,79 Receitas  Tributárias 1.517.900,00 Receitas de Contribuições 60.000,00 Receitas Patrimoniais 100.750,00 Receitas de Serviços 35.700,00 Transferências Correntes 23.778.138,79 (-) Deduções de Transferências Correntes (2.979.950,00) Outras Receitas Correntes 170.100,00   02 – Receitas de Capital 4.937.250,16 Operações de Crédito - PMAT 1.000.000,00 Alienações de Bens 21.000,00 Transferências de Capital 3.916.250,16 Total de  Receitas 27.619.888,95     Art. 3º- A Despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros de Funções de Governo, Programa de Trabalho, Órgãos de Governo e da Administração e Programas de Trabalho integrantes desta Lei.   POR FUNÇÕES DE GOVERNO Legislativa 1.045.682,56 Administração 3.127.834,61 Segurança Pública 43.000,00 Assistência Social 1.603.777,42 Saúde 5.614.320,11 Trabalho 276.198,88 Educação 7.310.682,76 Cultura 273.451,51 Direitos da Cidadania 280.000,00 Urbanismo 2.216.270,21 Habitação 30.000,00 Saneamento 474.726,20 Agricultura 650.278,56 Energia 60.000,00 Transporte 3.420.955,50 Esporte e Lazer 802.208,52 Encargos Especiais 165.828,11 Reserva de Contingência 224.674,00 Total 27.619.888,95   POR ORGÃO DO GOVERNO E DA ADMNISTRAÇÃO 01 CAMARA MUNICIPAL 1.045.682,56 02 GABINETE DO PREFEITO 1.313.238,87 03 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 1.257.012,43 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.386.342,79 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.444.320,11 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 6.201.951,91 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 650.278,56 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.603.777,42 09 SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANÇAS 1.267.284,30 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 280.000,00 11 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 170.000,00 Total 27.619.888,95             POR PROGRAMAS TRABALHO 0001 Processo Legislativo 1.045.682,56 0002 Atenção de Média e Alta Complexidade 1.047.576,00 0003 Administração Geral 2.375.251,30 0004 Vigilância em Saúde 383.203,47 0006 Administração Financeira 766.411,42 0007 Formação do Patrimônio do Servidor Público 276.198,88 0009 Assistência Farmacêutica 56.977,96 0010 Gestão do SUS 19.586,60 0015 Apoio a Produção Vegetal 23.763,90 0016 Abastecimento 626.514,66 0035 Transporte Escolar 432.000,00 0036 Merenda Escolar 245.000,00 0039 Expansão e Melhoria do Ensino Infantil 218.402,37 0040 Melhoria e Expansão do Ensino Fundamental 3.905.280,39 0043 Educação Básica Pública 2.510.000,00 0044 Incentivo ao Desporto Amador e Lazer 802.208,52 0046 Difusão Cultural 154.651,51 0048 Incentivo as Atividades Culturais 118.800,00 0058 Energia Elétrica 60.000,00 0059 Habitação 30.000,00 0060 Urbanismo 2.216.270,21 0079 Atenção Básica 3.432.184,24 0080 Saneamento Básico 474.726,20 0090 Assistência Social em Geral 1.862.777,42 0092 Assistência ao Idoso 21.000,00 0101 Transportes Rodoviários 3.420.955,50 0104 Atividade a Cargo do Controle Interno 195.000,00 0105 Investimento em Saúde 674.791,84 0999 Reserva de Contingência 224.674,00 Total 27.619.8888,00     Art. 4º - A Despesa fixada observará a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte desdobramento.   DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA   Despesas Correntes 20.823.140,48 Despesas de Capital 6.572.074,47 Reserva de Contingência 224.674,00 Total 27.619.888,95       Art. 5º - O Orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da administração direta, seus órgãos e fundos, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 7.218.097,52 (Sete milhões, duzentos e dezoito mil, noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos).   08 Assistência Social 1.603.777,42 10 Saúde 5.614.320,11 Total 7.218.097,52   Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei: I - abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze) por cento do total da Despesa fixada no art. 1º, observado o disposto no parágrafo 1º incisos I, II, III e IV, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e a realizar as operações a que se refere o Art. 167 da Constituição Federal;   II - fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transpor recursos entre órgãos e categorias econômicas, nos termos do artigo167, VI da Constituição Federal.   Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.   Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrario.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 30 DE NOVEMBRO DE 2015.           Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                        
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Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 634/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 634/2016                                                           São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.   ‘’DISPÕEM SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ‘’              A EXCELENTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. RAQUEL CAMPOS COELHO,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:                                Art. 1°. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no, Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.                                Parágrafo Único - A recomposição salarial tratada no caput deste artigo será aplicada somente sobre o salário base do servidor.                                Art.2° Fica autorizada a atualização de todas as tabelas de vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Poder Legislativo Municipal.                                Art.3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2016.                                Art.4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 633/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 633/2016                                                           São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 625/2015 LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 67.972,58 (Sessenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações:   08 –  Secretaria Municipal de Assistência Social 0002– Fundo Municipal de Assistência  Social 08 -  Assistência Social 244 –  Assistência Comunitária 0090 – Assistência Social em Geral   2086 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores   33.90.30   -  Material de Consumo ............................................................ R$ 35.000,00 33.90.14 -    Diária Civil ............................................................................  R$   3.000,00 33.90.36   - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... ...................... R$   3.972,58 33.90.39   - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 12.000,00 44.90.52  - Equipamentos e Material Permanente ...................................  R$ 14.000,00 Fonte de Recurso 0.3.29.000000  Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2015, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:   Recursos – Programas Saldo em 31/12/2015 SCFV        12.024,89 PAIF        18.502,11 PV             136,84 FUNDO        10.549,52 PAIF 2          1.660,02 PVII             316,29 BPC             500,00 PETI               60,22 JOVEM               53,55 SCFV-2          1.917,96 IGD-M        10.341,32 FUMIS          5.149,43 IGD 2             776,88 PISO FIXO             120,08 IGD- SUAS          5.863,47 Total 67.972,58   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 632/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 632/2016                                                           São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 605/2015 LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 67.972,58 (Sessenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações:   08 –  Secretaria Municipal de Assistência Social 0002– Fundo Municipal de Assistência  Social 08 -  Assistência Social 244 –  Assistência Comunitária 0090 – Assistência Social em Geral   2086 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores R$ 67.972,58   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2015, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:   Recursos – Programas Saldo em 31/12/2015 SCFV        12.024,89 PAIF        18.502,11 PV             136,84 FUNDO        10.549,52 PAIF 2          1.660,02 PVII             316,29 BPC             500,00 PETI               60,22 JOVEM               53,55 SCFV-2          1.917,96 IGD-M        10.341,32 FUMIS          5.149,43 IGD 2             776,88 PISO FIXO             120,08 IGD- SUAS          5.863,47 Total 67.972,58         Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
Data: 22/02/2016
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 631/2016
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 631/2016                                                               São José do Xingu – MT, 22 de fevereiro de 2016.                                                “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 67.972,58 (Sessenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações:   08 –Secretaria Municipal de Assistência Social 0002– Fundo Municipal de AssistênciaSocial 08 -Assistência Social 244 –Assistência Comunitária 0090 – Assistência Social em Geral 2086 –Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores R$ 67.972,58   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2015, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:   Recursos – Programas Saldo em 31/12/2015 SCFV        12.024,89 PAIF        18.502,11 PV             136,84 FUNDO        10.549,52 PAIF 2          1.660,02 PVII             316,29 BPC             500,00 PETI               60,22 JOVEM               53,55 SCFV-2          1.917,96 IGD-M        10.341,32 FUMIS          5.149,43 IGD 2             776,88 PISO FIXO             120,08 IGD- SUAS          5.863,47 Total 67.972,58     Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal        
Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 630/2015 - SEM ANEXO
Descrição: Sem Informação
Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 629/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 629/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.     “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 588/2014 LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”       A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 - Lei 588/2014 no valor de R$ 40.387,15 (Quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) nas seguintes dotações:   04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0001– Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 361 –  Ensino Fundamental 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 2115 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores  Educação 33.90.30  -  Material de Consumo ............................................................ R$   36.395,83 Fonte de Recurso 0.3.15.000000  Transferência do FNDE 33.90.93 – Indenizações e Restituições.................................................... R$    3.991,32 . Fonte de Recurso 0.3.15.000000  Transferência do FNDE   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo: Transferência de Recursos do FNDE REDUZIDO Recursos / Conta Bancárias SALDO R$ 046 B.BRASIL C/C 8.443-3 SALARIO EDUCAC 9,71 057 B BRASIL 5.781-9 PNAE/FNDE 474,58 082 B. BRASIL C/C 11.581-1 PNAI 110,53 083 B.BRASIL 11.208-9 PNAC 41,03 089 B. BRASIL C/C11.862-1 QSE 9.255,68 093 B. BRASIL C/C 10177-X PNTE 833,55 150 BB PAR4418/2012 ONIBUS T ESCOLAR 3.991,32 170 BRASIL CARINHOSO C/C 23510-5 25.670,75 TOTAL 40.387,15   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.     GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.       Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                                                      
Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 628/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 628/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 567/2014 LDO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2015 - Lei 567/2014 no valor de R$ 40.387,15 (Quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) nas seguintes dotações:   04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0001– Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 361 –  Ensino Fundamental 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 2115 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores  Educação           40.387,15   Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo: Transferência de Recursos do FNDE REDUZIDO Recursos / Conta Bancárias SALDO R$ 046 B.BRASIL C/C 8.443-3 SALARIO EDUCAC 9,71 057 B BRASIL 5.781-9 PNAE/FNDE 474,58 082 B. BRASIL C/C 11.581-1 PNAI 110,53 083 B.BRASIL 11.208-9 PNAC 41,03 089 B. BRASIL C/C11.862-1 QSE 9.255,68 093 B. BRASIL C/C 10177-X PNTE 833,55 150 BB PAR4418/2012 ONIBUS T ESCOLAR 3.991,32 170 BRASIL CARINHOSO C/C 23510-5 25.670,75 TOTAL 40.387,15   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.     GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                                                            
Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 627/2015
Descrição:     LEI MUNICIPAL Nº 627/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.     “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 549/2013 PPA DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 40.387,15 (Quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) nas seguintes dotações:   04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0001– Fundo Municipal de Educação 12 -  Educação 361 –  Ensino Fundamental 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental 2115 –  Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores  Educação           40.387,15       Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo: Transferência de Recursos do FNDE REDUZIDO Recursos / Conta Bancárias SALDO R$ 046 B.BRASIL C/C 8.443-3 SALARIO EDUCAC 9,71 057 B BRASIL 5.781-9 PNAE/FNDE 474,58 082 B. BRASIL C/C 11.581-1 PNAI 110,53 083 B.BRASIL 11.208-9 PNAC 41,03 089 B. BRASIL C/C11.862-1 QSE 9.255,68 093 B. BRASIL C/C 10177-X PNTE 833,55 150 BB PAR4418/2012 ONIBUS T ESCOLAR 3.991,32 170 BRASIL CARINHOSO C/C 23510-5 25.670,75 TOTAL 40.387,15   Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.         Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                                                          
Data: 14/12/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 626/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 626/2015                                                            São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2015.   “Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos programas, valores e ações do Plano Plurianual à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA de 2016”     A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal.   Considerando as necessidades do município, bem como a atualização dos valores e adequação de alguns programas e ações estabelecidas no PPA de 2014 a 2017.   Art. 1º  -  Nos termos do parágrafo Único  do artigo 5º da Lei Municipal nº 549/2013 de 17 de dezembro de 2013, ficam atualizados os valores,  os programas, as ações , os objetivos e as metas dos instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA, exercício financeiro de  2016, do município de São José do Xingu - MT, conforme anexo desta Lei.   Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015.             Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal                      
Data: 30/11/2015
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 625/2015
Descrição:   LEI MUNICIPAL Nº 625/2015                                                                  São José do Xingu – MT 30 de novembro de 2015    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2016, e dá outras providências.”    A Srª Raquel Campos Coelho, Prefeita Municipal de São José do Xingu- MT, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São José do Xingu – MT para o exercício de 2016, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima à receita Bruta em R$ 30.599.838,95 (Trinta milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) deduzidos a receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 2.979.950,00, (dois milhões novecentos e sete e nove mil, novecentos e cinquenta reais), totalizando uma Receita Liquida de R$ 27.619.888,95 (Vinte e sete milhões seiscentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Parágrafo Único - A Administração Direta estima em R$ 27.395.214,95 (vinte e sete milhões trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) e para Reserva de Contingência R$ 224.674,00 (Duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e quaro reais), totalizando uma despesa total orçada no valor de R$ 27.619.888,95 (Vinte e sete milhões seiscentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos)    Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos rendas e outras fontes, de receita corrente e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei com o seguinte desdobramento:   RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 01- Receitas Correntes 22.682.638,79 Receitas  Tributárias 1.517.900,00 Receitas de Contribuições 60.000,00 Receitas Patrimoniais 100.750,00 Receitas de Serviços 35.700,00 Transferências Correntes 23.778.138,79 (-) Deduções de Transferências Correntes (2.979.950,00) Outras Receitas Correntes 170.100,00   02 – Receitas de Capital 4.937.250,16 Operações de Crédito - PMAT 1.000.000,00 Alienações de Bens 21.000,00 Transferências de Capital 3.916.250,16 Total de  Receitas 27.619.888,95     Art. 3º- A Despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros de Funções de Governo, Programa de Trabalho, Órgãos de Governo e da Administração e Programas de Trabalho integrantes desta Lei.   POR FUNÇÕES DE GOVERNO Legislativa 1.045.682,56 Administração 3.127.834,61 Segurança Pública 43.000,00 Assistência Social 1.603.777,42 Saúde 5.614.320,11 Trabalho 276.198,88 Educação 7.310.682,76 Cultura 273.451,51 Direitos da Cidadania 280.000,00 Urbanismo 2.216.270,21 Habitação 30.000,00 Saneamento 474.726,20 Agricultura 650.278,56 Energia 60.000,00 Transporte 3.420.955,50 Esporte e Lazer 802.208,52 Encargos Especiais 165.828,11 Reserva de Contingência 224.674,00 Total 27.619.888,95   POR ORGÃO DO GOVERNO E DA ADMNISTRAÇÃO 01 CAMARA MUNICIPAL 1.045.682,56 02 GABINETE DO PREFEITO 1.313.238,87 03 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 1.257.012,43 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.386.342,79 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.444.320,11 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 6.201.951,91 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 650.278,56 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.603.777,42 09 SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANÇAS 1.267.284,30 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 280.000,00 11 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 170.000,00 Total 27.619.888,95             POR PROGRAMAS TRABALHO 0001 Processo Legislativo 1.045.682,56 0002 Atenção de Média e Alta Complexidade 1.047.576,00 0003 Administração Geral 2.375.251,30 0004 Vigilância em Saúde 383.203,47 0006 Administração Financeira 766.411,42 0007 Formação do Patrimônio do Servidor Público 276.198,88 0009 Assistência Farmacêutica 56.977,96 0010 Gestão do SUS 19.586,60 0015 Apoio a Produção Vegetal 23.763,90 0016 Abastecimento 626.514,66 0035 Transporte Escolar 432.000,00 0036 Merenda Escolar 245.000,00 0039 Expansão e Melhoria do Ensino Infantil 218.402,37 0040 Melhoria e Expansão do Ensino Fundamental 3.905.280,39 0043 Educação Básica Pública 2.510.000,00 0044 Incentivo ao Desporto Amador e Lazer 802.208,52 0046 Difusão Cultural 154.651,51 0048 Incentivo as Atividades Culturais 118.800,00 0058 Energia Elétrica 60.000,00 0059 Habitação 30.000,00 0060 Urbanismo 2.216.270,21 0079 Atenção Básica 3.432.184,24 0080 Saneamento Básico 474.726,20 0090 Assistência Social em Geral 1.862.777,42 0092 Assistência ao Idoso 21.000,00 0101 Transportes Rodoviários 3.420.955,50 0104 Atividade a Cargo do Controle Interno 195.000,00 0105 Investimento em Saúde 674.791,84 0999 Reserva de Contingência 224.674,00 Total 27.619.8888,00     Art. 4º - A Despesa fixada observará a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte desdobramento.   DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA   Despesas Correntes 20.823.140,48 Despesas de Capital 6.572.074,47 Reserva de Contingência 224.674,00 Total 27.619.888,95       Art. 5º - O Orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da administração direta, seus órgãos e fundos, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 7.218.097,52 (Sete milhões, duzentos e dezoito mil, noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos).   08 Assistência Social 1.603.777,42 10 Saúde 5.614.320,11 Total 7.218.097,52   Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de que trata esta lei: I - abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze) por cento do total da Despesa fixada no art. 1º, observado o disposto no parágrafo 1º incisos I, II, III e IV, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e a realizar as operações a que se refere o Art. 167 da Constituição Federal;   II - fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transpor recursos entre órgãos e categorias econômicas, nos termos do artigo167, VI da Constituição Federal.   Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.   Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrario.       GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 30 DE NOVEMBRO DE 2015.           Raquel Campos Coelho Prefeita Municipal