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Leis

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Data: 15/09/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N 247/2003
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Baixado: 4 vezes
Data: 05/09/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 222/2002-Autoriza o poder executivo abrir credito adicional
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/09/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 221/2002-Autoriza o executivo abrir credito adicional
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 12/08/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 219/2002-Autoriza o executivo firmar convenio com Associção Indigena PIV
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 05/07/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 220/2002-autoriza o executivo a construir prédio para os correios
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/07/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 218/2002-Autoriza o poder executivo abrir credito adicional
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 02/07/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 217/2002-Estabelece diretrizes na Lei Orçamentaria
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/05/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 216/2002-Dispõe sobre autorização para efetuar o remanejamento de recursos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 30/04/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 213/2002-Abre credito suplementar
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 25/02/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 211/2002-autoriza o poder executivo a contratar servidores
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Data: 15/09/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL N 247/2003
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 05/09/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 222/2002-Autoriza o poder executivo abrir credito adicional
Descrição: Sem Informação
Data: 05/09/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 221/2002-Autoriza o executivo abrir credito adicional
Descrição: Sem Informação
Data: 12/08/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 219/2002-Autoriza o executivo firmar convenio com Associção Indigena PIV
Descrição: Sem Informação
Data: 05/07/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 220/2002-autoriza o executivo a construir prédio para os correios
Descrição: Sem Informação
Data: 05/07/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 218/2002-Autoriza o poder executivo abrir credito adicional
Descrição: Sem Informação
Data: 02/07/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 217/2002-Estabelece diretrizes na Lei Orçamentaria
Descrição: Sem Informação
Data: 27/05/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 216/2002-Dispõe sobre autorização para efetuar o remanejamento de recursos
Descrição: Sem Informação
Data: 30/04/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 213/2002-Abre credito suplementar
Descrição: Sem Informação
Data: 25/02/2002
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 211/2002-autoriza o poder executivo a contratar servidores
Descrição: Sem Informação