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Leis

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Data: 27/08/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 205/2001-Dispõe sobre mecanismos de participação popular na elaboração do orçamento
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/08/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 204/2001-Gestão Social-Institui o Programa de garantia de renda minima
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 27/08/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 203/2001-dispõe sobre o desmembramento e criação da secretaria de Assuntos Indigenas
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 202/2001-Dispõe sobre autorização para efetuar remanejamento de recurso
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 201/2001-Autoriza abertura crédito adicional especial
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 200/2001-Autoriza o poder executivo efetuar construçao e recuperação de pontes
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 199/2001-autoriza o poder executivo a efetuar a abertura de estrada
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 29/06/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 198/2001-autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 29/06/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 197/2001-dispõe sobre as diretrizes para elaboração LOA 2002
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/05/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 196/2001-Dispõe sobre o novo Lotacionograma da prefeitura
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 27/08/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 205/2001-Dispõe sobre mecanismos de participação popular na elaboração do orçamento
Descrição: Sem Informação
Data: 27/08/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 204/2001-Gestão Social-Institui o Programa de garantia de renda minima
Descrição: Sem Informação
Data: 27/08/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 203/2001-dispõe sobre o desmembramento e criação da secretaria de Assuntos Indigenas
Descrição: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 202/2001-Dispõe sobre autorização para efetuar remanejamento de recurso
Descrição: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 201/2001-Autoriza abertura crédito adicional especial
Descrição: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 200/2001-Autoriza o poder executivo efetuar construçao e recuperação de pontes
Descrição: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 199/2001-autoriza o poder executivo a efetuar a abertura de estrada
Descrição: Sem Informação
Data: 29/06/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 198/2001-autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial
Descrição: Sem Informação
Data: 29/06/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 197/2001-dispõe sobre as diretrizes para elaboração LOA 2002
Descrição: Sem Informação
Data: 28/05/2001
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal 196/2001-Dispõe sobre o novo Lotacionograma da prefeitura
Descrição: Sem Informação

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