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Titulo: PORTARIA Nº. 110/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 110/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 09 (nove) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, a servidora pública Srª MARINEIDE BATISTA CARDOSO, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de RECEPCIONISTA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Agente administrativo
Contrato 29/2005
14/03/2005
31/12/2005
0
09
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
0
09
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 109/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 109/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 11 (onze) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr. LUCIANO LOPES DA LUZ, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de PROFESSOR para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Professor
Contrato 25/1999
01/02/1999
31/12/1999
0
11
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
0
11
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 108/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 108/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 06 (seis) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, a servidora pública Srª MARIA OLIVEIRA BRAGA BENICIO, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de PROFESSORA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Professora
Contrato 18/1997
10/02/1997
10/08/1997
0
06
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
0
06
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 107/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 107/2016
DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, a Sra. UILANNI DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Apoio Administração Educacional.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 106/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 106/2016
DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, o Sr. AVILO ALVES RIBEIRO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Guarda.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 21 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique -se
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Titulo: PORTARIA Nº. 105/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 105/2016
DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “05”, a Sra. ANGELA MARIA MONTEIRO, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 21 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº 104/2016
Descrição:
PORTARIA Nº 104/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2016.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel campos coelho, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor da Portaria de Nº 040/2016 onde foi instaurada a SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2016, mais especificamente seu Art. 5º. “A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.”
Analisando, o estabelecido pelo artigo 205, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 007/2004 o qual dispõe que:
Art. 205. Comprovada a existência ou não de irregularidades, a comissão devera apresentar relatórios de caráter expositivo contendo, exclusivamente, os elementos fáticos colhidos, obtendo-se de quaisquer observações ou conclusões de cunho jurídico e encaminhara o processo autoridade instauradora dentro do prazo de trinta dias de sua constituição para:
Parágrafo único. O prazo referido no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado por igual período no interesse público.
Analisando ainda, o teor do estabelecido no Item 2.5.14 da Instrução Normativa n º 027/2011.
O prazo para a conclusão do processo administrativo não excedera 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação da portaria de
constituição da Comissão de Processo Administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem.
Considerando a complexidade dos fatos encontrados pela Comissão de Sindicância nas investigações, motivo pelo qual ainda não foi possível concluir a apuração dos fatos em 30 dias.
RESOLVE:
Art. 1º Fica assim, prorrogado o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa nº 002/2016, por igual período, ou seja, por mais 30 (trinta) dias. A partir de 01/03/2016 a 01/04/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
EM, 21 DE MARÇO DE 2016.
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Titulo: PORTARIA Nº. 103/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: PORTARIA Nº. 102/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 102/2016
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO EM CARATER DEFINITIVO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com do Art. 33 a 36 da Lei complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Determina a READAPTAÇÃO, em caráter definitivo, da servidora FELISBELA CARNEIRO BORGES, matricula funcional 122, portadora do C.I RG nº 202.668 SSP/GO, ocupante do cargo de PROFESSORA, do quadro de cargos de provimento efetivo lotada na Sec. Municipal de Educação, para efetuar atividades no mesmo departamento, na função de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 16 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 101/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 101/2016
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Classe “C” Nível “02”, a Sra. DOMINGAS DE OLIVEIRA GOMES, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Professora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 16 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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