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Titulo: PORTARIA Nº. 033/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 033/2016
De 22 de janeiro de 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, o Sr. JOSE CARLOS APRIGIO BISPO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 032/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 032/2016
De 22 de janeiro 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, o Sr. ROSENO CABRAL DE MELO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Motorista.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 031/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 031/2016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 02 (dois) anos de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr.o MARCIOS MARTINS LUZ que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de MOTORISTA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Motorista
Contrato 89/2015
03/11/2009
31/12/2010
01
02
0
01
Motorista
Contrato 17/2011
01/03/2011
31/12/2011
0
10
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
02
0
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de janeiro de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 030/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 030/2016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 04 (quatro) anos, 11(onze) meses e 11 dias de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr.o JOSE CARLOS APRIGIO BISPO, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de GUARDA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Aux. de serviços gerais
Contrato 103/2006
01/11/2006
31/12/2006
0
02
02
01
Aux. de serviços gerais
Contrato 03/2007
01/02/2007
31/12/2007
0
10
02
01
Aux. de serviços gerais
Contrato 22/2008
18/02/2008
31/12/2008
0
10
07
01
Chefe de Setor
Decreto 64/2009
09/03/2009
02/04/2012
03
01
00
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
04
11
11
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de janeiro de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 029/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 029/2016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 04(quatro) anos, 06 meses e 07 dias de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr.o WELTON APRIGIO BISPO que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Aux. de Serviços Gerais
Contrato 111/2006
01/11/2006
31/12/2006
0
02
0
01
Aux. de Serviços Gerais
Contrato 10/2007
01/02/2007
31/12/2007
0
10
02
01
Encarregado de Serviços
Decreto 06/2008
02/01/2008
31/12/2008
0
11
02
01
Aux. de Serviços Gerais
Contrato 50/2009
10/03/2009
31/12/2010
01
09
0
01
Aux. de Serviços Gerais
Contrato 23/2011
01/03/2011
02/01/2012
0
10
01
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
04
06
07
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de janeiro de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 028/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 028/2016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 01(um) ano, 07(sete) meses e 14 dias de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr.o MARÇAL PEREIRA DA SILVA, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de GUARDA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Guarda
Contrato 72/2009
18/03/2009
31/12/2009
0
09
12
01
Motorista
Contrato 31/2011
01/03/2011
31/12/2011
0
10
02
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
01
07
14
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 027/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 027/2016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 01 (um) ano de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr.o JOZIAS CRISOSTOMO DE SOUZA que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de MOTORISTA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Operador de maquinas
Contrato 60/1995
20/11/1995
21/11/1996
01
0
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
01
0
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de janeiro de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 026/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 026/2016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 231/2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 231/2015, e seus Artigos, passando a seguinte redação:
ART 1º - Fica averbado 05 anos e 03(três) meses e 27(vinte e sete) dias de Tempo de Efetivo Exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, da servidor(a) público(a) ROSENO CABRAL DE MELO, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de MOTORISTA, que passa a ser compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Agente Sanitário
Contrato 41/1999
01/03/1999
31/12/1999
0
09
02
01
Agente Sanitário
Contrato 31/2000
03/04/2000
02/01/2001
0
08
02
01
Agente Sanitário
Contrato 39/2001
19/02/2001
31/12/2001
0
10
05
01
Chefe de Setor
Portaria 58/2009
09/03/2009
17/06/2009
0
03
01
01
Encarregado de serviços
Decreto 96/2009
17/06/2009
03/08/2009
0
01
17
01
Chefe de setor
Decreto 96/2009
03/08/2009
28/02/2011
01
06
04
01
Chefe de departamento
Decreto 37/2011
01/03/2011
02/04/2012
01
01
01
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
05
03
27
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 025/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 025/2016 DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº016/2016.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - RETIFICAR onde se lê: Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares o Servidor WALDOMIRO BARROSO GARCIA, no cargo de Controlador Interno, lotado no Departamento do Gabinete Municipal, neste município de São José do Xingu – MT, no período de 18 de janeiro de 2016 a 18 de agosto de 2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 21 DE JANEIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE |
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Titulo: PORTARIA Nº. 024/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 024/2016 DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, E DA SUA EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 045/2007.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Federal n° 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal n° 045, de 02 de Maio de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido à substituição de membro da equipe de apoio do pregoeiro o servidor Aloizio Rodriguesda Silva, pela servidora publica municipal, Aline Michelly Leoncini Vieira , conforme a Portaria 051/2015,para exercer a função como membro da equipe de Pregoeiro do município de São José do Xingu - MT, nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e do Decreto n° 045/2007.
Art. 2º O servidorMarcos Rogério Pereira Nunes que exerce a função de pregoeiro do município de São Jose do Xingu-MT, nos te nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e do Decreto n° 045/2007
Art. 3º - Compete ao Pregoeiro, entre outros, as seguintes atividades:
I – Coordenar os trabalhos da equipe de apoio e conduzir todos os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão;
II – Credenciar os interessados mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para a formulação de propostas e dos demais atos inerentes ao certame;
II – receber a declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes de propostas de preços e dos envelopes de documentos de habilitação;
IV – Promover a abertura dos envelopes de propostas de preços, analisar e desclassificar as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazo e condições fixados no edital;
V – Selecionar e ordenar as propostas de preços não desclassificados, observando o disposto nos inícios VIII e IX do Art. 4° da Lei Federal n° 10.5020/02;
VI – Classificar as ofertas depois de conjugados, as propostas e os lances, e decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade do menor preço;
VII – Promover a negociação do preço com vistas à sua redução;
VIII – Analisar os documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço;
IX – Adjudicar o objetivo ao licitante vencedor se não tiver havido manifestação de recorrer por parte de algum licitante, nos termos do inciso XVII, do art. 12 do Decreto n° 045/07;
X – Elaborar a ata da sessão pública, que contará sem prejuízo de outros elementos, o registro:
a) Do credenciamento dos representantes dos proponentes presentes na sessão;
b) Das propostas apresentadas, dos desclassificados e dos selecionados para a etapa de lances;
c) Dos lances da classificação das ofertas;
d) Da decisão a respeito da aceitabilidade do menor preço;
e) Da negociação de preço;
f) Da análise dos documentos de habilitação;
g) Da manifestação da intenção do licitante interessado em recorrer, se houver, com a correspondente motivação;
XI – Encaminhar o processo devidamente instruído após a sua adjudicação à autoridade competente, visando à homologação do certame e à contratação;
XII – Propor a revogação ou anulação do processo licitatório à autoridade competente, quando necessário.
Art. 4° - Fica instituída e nomeada a Equipe de Apoio do Pregoeiro, para examinar e conferir as informações da situação contábil, financeira, patrimonial, e estrutural dos licitantes, visando garantir a validade dos documentos recebidos nos certames licitatórios.
Parágrafo Único – A Equipe de Apoio do Pregoeiro de que trata o caput será composta pelos servidores, Fernanda Alves Bezerra ,Aline Michelly Leoncini Vieira.
Art. 5° As atribuições da Equipe de Apoio do Pregoeiro são as seguintes:
I – Auxiliar o Pregoeiro nas analises de encaminhamento dos processos dos internos e externos do Pregão;
II – Auxiliar o Pregoeiro nas fases de abertura, julgamento e encerramento das sessões públicas do pregão;
III – Auxiliar nos serviços inerentes aos recursos interpostos;
IV – Exercer outras atividades sob a orientação do Pregoeiro.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM, 20 DE JANEIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE |
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