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Titulo: PORTARIA Nº. 051/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 051/2016
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares a Servidora, SANDRA MARTINS LUZ, no cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Departamento de Pessoal e Recursos humanos na Secretaria Municipal de Administração, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 03 de fevereiro de 2016 à 03 de fevereiro de 2018, conforme a Lei Complementar 007/2004, alterada pela Lei Complementar nº 005/2012, que reza:
Art. 101. A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, sem remuneração.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
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Titulo: PORTARIA Nº. 050/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 050/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARTICULAR O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Retorna da Licença Particular o servidor publico municipal o Sr. GLEYBSON BONFIM MONTEL ARAÚJO, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Social, efetivo no cargo de Coveiro, no município de São Jose do Xingu – MT, por término do período no dia 01 de fevereiro de 2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 01 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se |
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Titulo: PORTARIA Nº. 049/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 049/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível“04”, a Sra. ELIZANGELA DIAS DE MENESES, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Recepcionista.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 01 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 047/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 047/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DASERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível“05”, a Sra. VILMA SILVA DE OLIVEIRA, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Técnica de Enfermagem.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 01 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 046/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 046/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “07”, o Sr. LUIZ SILVA DO NASCIMENTO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de eletricista predial.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 01 de fevereirode 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 045/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 045/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO 2013 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS PARA ATUAR NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EDITAL 001/2013.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Considerando a realização do Concurso Público Municipal para provimento efetivo nos Cargos de Carreira do Serviço Público nos termos do Edital 001/2013.
Considerando a Homologação do referido Concurso Público.
Considerando a existência de vagas nos Órgãos da Administração Municipal.
Art. 1° - Fica nomeada a seguinte candidata aprovada no Concurso Publico.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº INSCRIÇÃO
NOME DA NOMEADA
CARGO
095
LUCIMARA LONI KOSSMANN
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE |
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Titulo: PORTARIA Nº. 044/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 044/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, o Sr. ANTONIO AUGUSTO BARBOSA SIMÃO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de administração.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 01 de fevereiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 043/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 043/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º e 2º, do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença Premio ao servidor, JOSÉ ALBERTO ARAGÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo Supervisor Escolar, no Distrito de Santo Antonio do Fontoura, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 01/02/2016 a 30/04/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
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Titulo: PORTARIA Nº. 041/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 041/2016
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º e 2º, do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença Premio a servidora, UILANNI DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO, lotada na Secretaria Municipal de Educação,exercendo o cargo Auxiliar de Serviços Gerais, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 01/02/2016 a 01/03/2016, e fica concedidos os outros 02 (dois) meses de Licença Premio a critério da Administração.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
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Titulo: PORTARIA MUNICIPAL Nº 040/2016
Descrição:
PORTARIA MUNICIPAL Nº 040/2016
Súmula: Instaura Sindicância Administrativa.
A Prefeita do Município de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 007/2004 – Estatuto do Servidor Público.
Considerando teor do oficio n. 133/SMECD/2015 de 17 de novembro de 2015 da Secretaria Municipal de Educação de São José do Xingu – MT, que denuncia faltas injustificadas de servidor ao local de trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores: HÉLIO ROCHA DA SILVA, ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor, inscrito sob a matricula nº 068; SEBASTIÃO PEREIRA MORAES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, inscrito sob a matricula nº 186 e ELORIDES DOS SANTOS SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, inscrito sob a matricula nº 43 todos lotados na Secretaria Municipal de Educação no Distrito de Santo Antonio do Fontoura, município de São José do Xingu-MT.
Art. 2º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades e restituições dos prejuízos causados ao erário público municipal na forma da lei.
Art. 3 º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão de Sindicância, conforme Art.194 da Lei complementar 007/2004 que será composta pelos servidores:
a) FLAVIA AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional nº 9706, inscrito no CPF nº 007.018.341-45 e RG: 481.158 PC/PA efetiva, ocupante do cargo de Assistente Social.
b) DENILSON ANTONIO PEREIRA MELO SILVA, matrícula funcional nº 9736, inscrito no CPF nº 884.934.401-59 e RG nº 1183727-6 SSP/MT efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração.
c) MARTINHO DE FREITAS NETO, matrícula funcional nº 093 inscrito no CPF nº 617.405.516-72 e RG nº 206.8876 SSP/GO, efetivo ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo.
Art. 4º - Fica nomeado como Presidente da Comissão o Senhor Martinho de Freitas Neto.
Art. 5º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 6º - Deverá permanecer em pronto atendimento durante o horário de expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal a Procuradoria Jurídica e Unidade de Controle Interno para prestar auxílio na forma de consultoria e assessoria nos limites das suas competências a presente comissão.
Art. 7º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
São José do Xingu/MT, 01 de fevereiro de 2016.
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