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Titulo: PORTARIA Nº 207/2015
Descrição: PORTARIA Nº 207/2015 São José do Xingu – MT, 03 de novembro de 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
PORTARIA Nº 152/2015 E DE OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL de São José do Xingu - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a substituição dos representantes da Administração Pública Municipal, para exercer a função de Fiscal do Contrato correspondente aos processos licitatórios vigentes, observando para tanto o Edital de Licitação, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:
Luciana Neves Rodrigues
Contratos Administrativos:
37/2015
Jacksiana de Sousa Silva
Contratos Administrativos:
38/2015
Sonia Angélica Queiroz
Contratos Administrativos:
36/2015
Lucimar Caetano de Souza
Contratos Administrativos:
35/2015
Parágrafo Único - Como substituto do representante acima, designa-se o Sr. Denílson Antônio Pereira Melo Silva, Coordenador do CRAS da Prefeitura Municipal, que deverá atuar em caso de afastamentos por licenças e férias.
Art.2º. Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de conformidade com as disposições contratuais e editalícias;
II. Certificar a execução dos serviços;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula contratual e encaminhar cópia da referida notificação à
Secretaria Municipal de Administração;
VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos serviços.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 152/2015, do dia 31 de agosto de 2015.
São José do Xingu – MT, 03 de novembro de 2015.
Prefeita Municipal
Raquel Campos Coelho
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 206/2015
Descrição:
PORTARIA Nº. 206/2015
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO.”
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR, para atuar junto ao Conselho Tutelar, desde município, no cargo de Conselheira Tutelar, a servidora ANDREIA QUINTINO COELHO, matricula funcional nº 9799.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 29 de outubro de 2015.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se |
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Titulo: PORTARIA Nº. 205/2015
Descrição:
PORTARIA Nº. 205/2015
DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 365/2015.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Considerando o que consta dos autos do processo administrativo disciplinar de nº365/2015;
Considerando o relatório conclusivo do dauto Comissão Disciplinar:
Considerando o disposto nos artigos 24,174 e 179 item 2, e 191 da Lei Complementar 007/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de São Jose do Xingu-MT;
Resolve:
Art. 1° - Aplicar a pena de Demissão a bem do serviço publico, o servidor, IVAN FERREIRA DE SOUZA, matricula nº 9928, ocupante do cargo de Coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 27 de Outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, publique-se |
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Titulo: PORTARIA Nº. 204/2015
Descrição: PORTARIA Nº. 204/2015
DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Classe “B” Sra, LUDMILA ALVES LOPES, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Fiscal de Tributos.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 27 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 203/2015
Descrição: PORTARIA Nº. 203/2015
DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04” a Sra ROSANGELA PEREIRA SILVA, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Agente de Saúde.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 26 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 202/2015
Descrição: PORTARIA Nº. 202/2015
DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “02” a Sra LEDIANE CUNHA DIAS, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Psicóloga.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 26 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 201/2015
Descrição:
PORTARIA Nº. 201/2015
DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 2013 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS PARA ATUAR NO CARGO DE BORRACHEIRO, EDITAL 001/2013.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Considerando a realização do Concurso Público Municipal para provimento efetivo nos Cargos de Carreira do Serviço Público nos termos do Edital 001/2013.
Considerando a Homologação do referido Concurso Público.
Considerando a existência de vagas nos Órgãos da Administração Municipal.
Art. 1° - Fica nomeado o seguinte candidato aprovado no Concurso Publico.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/OBRAS
Nº INSCRIÇÃO
NOME DO NOMEADO
CARGO
114
FABIO COSTA ZULIAN
BORRACHEIRO
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 26 DE OUTUBRO DE 2015.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
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Titulo: PORTARIA Nº. 200/2015
Descrição:
PORTARIA Nº. 200/2015
DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 2013 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS PARA ATUAR NO CARGO DE MOTORISTA, EDITAL 001/2013.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Considerando a realização do Concurso Público Municipal para provimento efetivo nos Cargos de Carreira do Serviço Público nos termos do Edital 001/2013.
Considerando a Homologação do referido Concurso Público.
Considerando a existência de vagas nos Órgãos da Administração Municipal.
Art. 1° - Fica nomeado o seguinte candidato aprovado no Concurso Publico.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/OBRAS
Nº INSCRIÇÃO
NOME DO NOMEADO
CARGO
301
NARILANDE COSTA PEREIRA
MOTORISTA
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 26 DE OUTUBRO DE 2015.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
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Titulo: PORTARIA Nº. 199/2015
Descrição: PORTARIA Nº. 199/2015
DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade Legislação em vigor preceitua na Seção III art. 87, Parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora, ZULEIDE LOPES DA SILVA BARROSO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Guarda, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará seu pai, pelo período de 15 dias a partir do dia 26/10/2015 a 10/11/2015, conforme conclusão medica em anexo.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 26 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 198/2015
Descrição: PORTARIA Nº. 198/2015
DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras e vencimentos, a seção II, Art. 19 inciso I e Anexo III da Lei 492/2012, e Art. 8º do Atos da Disposições transitórias da LEI ORGANICA MUNICIPAL, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “06” a Sr. CLAUDIA ALVES RIBEIRO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de tec. De enfermagem.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 21 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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