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Titulo: PORTARIA Nº 140/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: PORTARIA Nº 139/2016
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: PORTARIA Nº 138/2016
Descrição:
PORTARIA N� 138/2016 S�o Jos� do Xingu � MT, 10 de maio de 2016.
DISP�E SOBRE ALTERA��O DA
PORTARIA N� 133/2016 E
DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL de S�o Jos� do Xingu - MT, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Org�nica do Munic�pio, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
Considerando a altera��o do respons�vel pela Fiscaliza��o do Contrato 039/2015 que, Simone Rodrigues de Souza Zulian, foi designada para exercer atividades em outras atribui��es.
R E S O L V E:
Art. 1� - DESIGNAR, a substitui��o dos representantes da Administra��o P�blica Municipal, para exercer a fun��o de Fiscal do Contrato correspondente aos processos licitat�rios vigentes, observando para tanto o Edital de Licita��o, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:
o Daianne Alves de Jesus
� Contratos Administrativos:
039/2015
Par�grafo �nico - Como substituto do representante acima, designa-se Den�lson Ant�nio Pereira Melo Silva, matr�cula funcional n� 9736, servidor publico de provimento efetivo em fun��o gratificada no cargo de Dirigente de Setor da Prefeitura Municipal, que dever� atuar em caso de afastamentos por licen�as e f�rias.
Art. 2� - Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervis�o do contrato, administrando-o de conformidade com as disposi��es contratuais e edital�cias;
II. Certificar a execu��o dos servi�os;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorroga��o do contrato, antes da extin��o deste, em tempo h�bil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licita��o, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer provid�ncia necess�ria � perfeita execu��o do contrato, podendo valer-se dos demais �rg�os da Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cl�usula contratual e encaminhar c�pia da referida notifica��o �
Secretaria Municipal de Administra��o;
VI. Anotar em registro pr�prio todas as ocorr�ncias relacionadas a execu��o dos servi�os.
Art. 3� - As decis�es e provid�ncias que ultrapassem a compet�ncia do representante da Administra��o P�blica, designado acima, dever�o ser solicitadas em tempo h�bil para a ado��o das medidas convenientes.
Art. 4� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio, em especial a Portaria 147/2015, do dia 26 de agosto de 2015.
S�o Jos� do Xingu � MT, 10 de maio de 2016.
Prefeita Municipal
Raquel Campos Coelho
Publique �se
Registre -se
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Titulo: PORTARIA Nº. 137/2016
Descrição:
PORTARIA N�. 137/2016
DE 10 DE MAIO DE 2016.
DISP�E SOBRE DESIGNA��O DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O JOSE DO XINGU-MT.
PREFEITA MUNICIPAL de S�o Jos� do Xingu - MT, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Org�nica do Munic�pio, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
R E S O L V E:
Art. 1� - DESIGNAR, como representante da Administra��o P�blica Municipal, para exercer a fun��o de fiscal do contrato correspondente aos processos licitat�rios vigentes, observando para tanto o edital de licita��o, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:
� Roseno Cabral de Melo
o Contratos Administrativos:
013/2016
Par�grafo �nico - Como substituto do representante acima, designa-se Den�lson Ant�nio Pereira Melo Silva, matr�cula funcional n� 9736, servidor publico de provimento efetivo em fun��o gratificada no cargo de Dirigente de Setor da Prefeitura Municipal, que dever� atuar em caso de afastamentos por licen�as e f�rias.
Art. 2� - Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervis�o do contrato, administrando-o de conformidade com as disposi��es contratuais e edital�cias;
II. Certificar a execu��o dos servi�os;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorroga��o do contrato, antes da extin��o deste, em tempo h�bil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licita��o, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer provid�ncia necess�ria � perfeita execu��o do contrato, podendo valer-se dos demais �rg�os da Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cl�usula contratual e encaminhar c�pia da referida notifica��o �
Secretaria Municipal de Administra��o;
VI. Anotar em registro pr�prio todas as ocorr�ncias relacionadas a execu��o dos servi�os.
Art. 3� - As decis�es e provid�ncias que ultrapassem a compet�ncia do representante da Administra��o P�blica, designado acima, dever�o ser solicitadas em tempo h�bil para a ado��o das medidas convenientes.
Art. 4� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Gabinete da Prefeita
Em, 10 de maio de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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Titulo: PORTARIA Nº. 136/2016
Descrição: PORTARIA N�. 136/2016
DE 09 DE MAIO DE 2016.
DISP�E SOBRE LICEN�A POR MOTIVO DE DOEN�A EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de S�o Jos� do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.� Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribui��es legais em conformidade Legisla��o em vigor preceitua na Se��o III art. 87, Par�grafos 1� e 2� do Estatuto dos Servidores P�blicos municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1� - Fica concedida a LICEN�A por motivo de doen�a em pessoa da fam�lia, para a servidora, ELIANE LARA NETO, lotado na Secretaria Municipal de Educa��o, exercendo o cargo de T�cnica Administrativo Educacional, neste munic�pio de S�o Jose do Xingu � MT, que acompanhar� seu filho, pelo per�odo de 30 dias a partir do dia 10/05/2016 a 10/06/2016, conforme conclus�o medica em anexo.
Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete da Prefeita
Em, 09 de maio de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique -se
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Titulo: PORTARIA Nº 135/2016
Descrição: PORTARIA N� 135/2016
DE 04 DE MAIO DE 2016.
�DISP�E SOBRE INSTITUI��O DE COMISS�O ESPECIAL A FIM DE PROMOVER E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO P�BLICO MUNICIPAL�
A Prefeita Municipal de S�o Jos� do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.� RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribui��es legais conferidas pela Lei Org�nica do Munic�pio, RESOLVE:
Art. 1� - Instituir a Comiss�o Especial para promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo P�blico Simplificado da Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Xingu-MT, destinado � sele��o de candidatos para o provimento tempor�rio de cargos aprovados pela Lei 648/2016.
ART. 2� - A composi��o da Comiss�o ora institu�da se d� atrav�s dos seguintes servidores:
1. �Leodineia Gisete Bocato � Matricula n. 069- Cargo: Coordenadora pedag�gica � Presidente
2. � Mariza Vieira Perez - Matricula n.9967 � Cargo: Enfermeira � Secret�ria.
3. � Mara Denisia Luz Aguiar -matricula n. 426- Cargo: Auxiliar de Administra��o - Membro.
4. � Judite Rodrigues da Silva n.9962 � Cargo: Professora � Suplente.
Art. 3� - A Comiss�o institu�da por esta Portaria tem a prerrogativa de baixar edital e adotar todas as providencias necess�rias � realiza��o do Processo Seletivo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos atos da empresa contratada e a an�lise pela empresa contratada e a decis�o quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.
Art. 4� - O Processo Seletivo reger-se- pelas disposi��es especificar do Edital cabendo a Comiss�o decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame.
Art. 5� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogada as disposi��es em contr�rio e ser� extinta ap�s a homologa��o do Processo seletivo simplificado p�blico municipal.
Gabinete da Prefeita Municipal de S�o Jos� do Xingu � MT, em 04 de maio de 2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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Titulo: PORTARIA Nº 134/2016
Descrição:
PORTARIA N� 134/2016 S�o Jos� do Xingu � MT, 03 de maio de 2016.
DISP�E SOBRE ALTERA��O DA
PORTARIA N� 147 /2015 E
DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL de S�o Jos� do Xingu - MT, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Org�nica do Munic�pio, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
Considerando a altera��o do respons�vel pela Fiscaliza��o do Contrato 033/2015 que, Naira Piau Ferreira de Andrade, pediu demiss�o do cargo de enfermeira, atrav�s da Portaria n� 124/2016, no dia 19 de abril de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1� - DESIGNAR, a substitui��o dos representantes da Administra��o P�blica Municipal, para exercer a fun��o de Fiscal do Contrato correspondente aos processos licitat�rios vigentes, observando para tanto o Edital de Licita��o, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:
� Cleomar Ferreira Pereira Garcia
o Contratos Administrativos:
033/2015
Par�grafo �nico - Como substituto do representante acima, designa-se Den�lson Ant�nio Pereira Melo Silva, matr�cula funcional n� 9736, servidor publico de provimento efetivo em fun��o gratificada no cargo de Dirigente de Setor da Prefeitura Municipal, que dever� atuar em caso de afastamentos por licen�as e f�rias.
Art. 2� - Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervis�o do contrato, administrando-o de conformidade com as disposi��es contratuais e edital�cias;
II. Certificar a execu��o dos servi�os;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorroga��o do contrato, antes da extin��o deste, em tempo h�bil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licita��o, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer provid�ncia necess�ria � perfeita execu��o do contrato, podendo valer-se dos demais �rg�os da Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cl�usula contratual e encaminhar c�pia da referida notifica��o �
Secretaria Municipal de Administra��o;
VI. Anotar em registro pr�prio todas as ocorr�ncias relacionadas a execu��o dos servi�os.
Art. 3� - As decis�es e provid�ncias que ultrapassem a compet�ncia do representante da Administra��o P�blica, designado acima, dever�o ser solicitadas em tempo h�bil para a ado��o das medidas convenientes.
Art. 4� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio, em especial a Portaria 147/2015, do dia 26 de agosto de 2015.
S�o Jos� do Xingu � MT, 03 de maio de 2016.
Prefeita Municipal
Raquel Campos Coelho
Publique �se
Registre -se
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Titulo: PORTARIA Nº. 133/2016
Descrição:
PORTARIA N�. 133/2016
DE 03 DE MAIO DE 2016.
DISP�E SOBRE DESIGNA��O DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O JOSE DO XINGU-MT.
PREFEITA MUNICIPAL de S�o Jos� do Xingu - MT, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Org�nica do Munic�pio, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
R E S O L V E:
Art. 1� - DESIGNAR, como representante da Administra��o P�blica Municipal, para exercer a fun��o de fiscal do contrato correspondente aos processos licitat�rios vigentes, observando para tanto o edital de licita��o, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:
� Simone Rodrigues da Silva
o Contratos Administrativos:
039/2015
� Narilande Costa Pereira:
o Contratos Administrativos:
001/2016
� Rafael Rodrigues da Silva:
o Contratos Administrativos:
012/2016
� Alini Michelly Leoncini Vieira
o Contratos Administrativos:
005/2016
� Mariza Vieira Perez
o Contratos Administrativos:
002/2016
� Rudisley Divino da Silva
o Contratos Administrativos:
004/2016
� Jederson Andr� dos Santos Santana
o Contratos Administrativos:
003/2016
� Silvane Ferreira Dias
o Contratos Administrativos:
006/2016, 007/2016, 008/2016, 009/2016, 010/2016 e 011/2016.
Par�grafo �nico - Como substituto do representante acima, designa-se Den�lson Ant�nio Pereira Melo Silva, matr�cula funcional n� 9736, servidor publico de provimento efetivo em fun��o gratificada no cargo de Dirigente de Setor da Prefeitura Municipal, que dever� atuar em caso de afastamentos por licen�as e f�rias.
Art. 2� - Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervis�o do contrato, administrando-o de conformidade com as disposi��es contratuais e edital�cias;
II. Certificar a execu��o dos servi�os;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorroga��o do contrato, antes da extin��o deste, em tempo h�bil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licita��o, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer provid�ncia necess�ria � perfeita execu��o do contrato, podendo valer-se dos demais �rg�os da Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cl�usula contratual e encaminhar c�pia da referida notifica��o �
Secretaria Municipal de Administra��o;
VI. Anotar em registro pr�prio todas as ocorr�ncias relacionadas a execu��o dos servi�os.
Art. 3� - As decis�es e provid�ncias que ultrapassem a compet�ncia do representante da Administra��o P�blica, designado acima, dever�o ser solicitadas em tempo h�bil para a ado��o das medidas convenientes.
Art. 4� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Gabinete da Prefeita
Em, 03 de maio de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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Titulo: PORTARIA Nº. 132/2016
Descrição:
PORTARIA N�. 132/2016
DE 02 DE MAIO DE 2016.
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE LICEN�A MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de S�o Jos� do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.� Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribui��es legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legisla��o em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1� - Conceder Licen�a Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal n� 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:
SERVIDORA MATRICULA CARGO SECRETARIA PERIODO DE GOZO
Leidiane dos Santos Francisco dos Reis 9714 Auxiliar de Servi�os Gerais Sec. municipal de Educa��o 02/05/2016 � 01/11/2016
Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete da Prefeita
Em, 02 de maio de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita municipal
Registre-se, publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 131/2016
Descrição:
PORTARIA N�. 131/2016
DE 03 DE MAIO DE 2016.
DISP�E SOBRE DESIGNA��O DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O JOSE DO XINGU-MT.
PREFEITA MUNICIPAL de S�o Jos� do Xingu - MT, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Org�nica do Munic�pio, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
R E S O L V E:
Art. 1� - DESIGNAR, como representante da Administra��o P�blica Municipal, LEDIANE CUNHA DIAS, servidora publica de provimento efetivo no cargo de Psic�loga, matr�cula funcional n- 9715, para exercer a fun��o de fiscal do contrato correspondente aos processos licitat�rios vigentes, observando para tanto o edital de licita��o, seus anexos e seu respectivo contrato.
o Lediane Cunha Dias
� Contratos Administrativos
032/2014
Par�grafo �nico - Como substituto do representante acima, designa-se Den�lson Ant�nio Pereira Melo Silva, matr�cula funcional n� 9736, servidor publico de provimento efetivo em fun��o gratificada no cargo de Dirigente de Setor da Prefeitura Municipal, que dever� atuar em caso de afastamentos por licen�as e f�rias.
Art. 2� - Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervis�o do contrato, administrando-o de conformidade com as disposi��es contratuais e edital�cias;
II. Certificar a execu��o dos servi�os;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorroga��o do contrato, antes da extin��o deste, em tempo h�bil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licita��o, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer provid�ncia necess�ria � perfeita execu��o do contrato, podendo valer-se dos demais �rg�os da Prefeitura Municipal de S�o Jos� do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cl�usula contratual e encaminhar c�pia da referida notifica��o �
Secretaria Municipal de Administra��o;
VI. Anotar em registro pr�prio todas as ocorr�ncias relacionadas a execu��o dos servi�os.
Art. 3� - As decis�es e provid�ncias que ultrapassem a compet�ncia do representante da Administra��o P�blica, designado acima, dever�o ser solicitadas em tempo h�bil para a ado��o das medidas convenientes.
Art. 4� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Gabinete da Prefeita
Em, 03 de maio de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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