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Titulo: PORTARIA Nº. 113/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 113/2016
DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Classe “C” Nível “02”, a Sra. ROSELY RODRIGUES DE BESSA MARMET, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Professora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 112/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 112/2016
De 22 de Março de 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “03”, o Sr. HERNANDES PEREIRA NUNES, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Agente de Combate a Endemias.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de Março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 111/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 111/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 04(quatro) anos e 03 (três) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr. HERNANDES PEREIRA NUNES, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Auxiliar de serv. gerais
Contrato 102/2006
01/11/2006
31/12/2006
0
02
0
01
Agente de saúde ambiental
Contrato 24/2007
22/02/2007
31/12/2007
0
10
10
01
Agente de combate a endemias
Contrato 19/2009
10/03/2009
05/06/2012
03
02
20
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
04
03
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 110/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 110/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 09 (nove) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, a servidora pública Srª MARINEIDE BATISTA CARDOSO, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de RECEPCIONISTA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Agente administrativo
Contrato 29/2005
14/03/2005
31/12/2005
0
09
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
0
09
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 109/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 109/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 11 (onze) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, ao servidor público Sr. LUCIANO LOPES DA LUZ, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de PROFESSOR para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Professor
Contrato 25/1999
01/02/1999
31/12/1999
0
11
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
0
11
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 108/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 108/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT NOS TERMOS DO ARTIGO 8º - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do art. 8º - Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as Certidões de Tempo de Efetivo Exercício dos serviços prestados a Prefeitura do munícipio de São José do Xingu – MT, aferidas e expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos, bem como o relatório e documentos acostados nos autos da ficha funcional do servidor público, nos termos da legislação vigente;
Baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica averbado 06 (seis) meses de tempo de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, a servidora pública Srª MARIA OLIVEIRA BRAGA BENICIO, que exerce o cargo de carreira de provimento efetivo de PROFESSORA para todos os efeitos legais, compostos da seguinte forma:
Cargo/Função/Emprego Público
Ato
Admissão
Demissão
Tempo de Serviço
Certidão
Ano
Meses
Dias
Professora
Contrato 18/1997
10/02/1997
10/08/1997
0
06
0
01
TOTAL DE TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO
0
06
0
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em 22 de março de 2016
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se. |
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Titulo: PORTARIA Nº. 107/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 107/2016
DE 22 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, a Sra. UILANNI DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Apoio Administração Educacional.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 106/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 106/2016
DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “04”, o Sr. AVILO ALVES RIBEIRO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Guarda.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 21 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique -se
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Titulo: PORTARIA Nº. 105/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 105/2016
DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “05”, a Sra. ANGELA MARIA MONTEIRO, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 21 de março de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº 104/2016
Descrição:
PORTARIA Nº 104/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2016.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel campos coelho, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor da Portaria de Nº 040/2016 onde foi instaurada a SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2016, mais especificamente seu Art. 5º. “A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.”
Analisando, o estabelecido pelo artigo 205, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 007/2004 o qual dispõe que:
Art. 205. Comprovada a existência ou não de irregularidades, a comissão devera apresentar relatórios de caráter expositivo contendo, exclusivamente, os elementos fáticos colhidos, obtendo-se de quaisquer observações ou conclusões de cunho jurídico e encaminhara o processo autoridade instauradora dentro do prazo de trinta dias de sua constituição para:
Parágrafo único. O prazo referido no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado por igual período no interesse público.
Analisando ainda, o teor do estabelecido no Item 2.5.14 da Instrução Normativa n º 027/2011.
O prazo para a conclusão do processo administrativo não excedera 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação da portaria de
constituição da Comissão de Processo Administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem.
Considerando a complexidade dos fatos encontrados pela Comissão de Sindicância nas investigações, motivo pelo qual ainda não foi possível concluir a apuração dos fatos em 30 dias.
RESOLVE:
Art. 1º Fica assim, prorrogado o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa nº 002/2016, por igual período, ou seja, por mais 30 (trinta) dias. A partir de 01/03/2016 a 01/04/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
EM, 21 DE MARÇO DE 2016.
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