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Titulo: PORTARIA Nº. 116/2014
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: Portaria Nº 115/2014
Descrição:
Portaria Nº 115/2014 De 02 de maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2014.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel campos coelho, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor da Portaria de Nº 099/2014 onde foi instaurada a SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2014, mais especificamente seu Art. 5º. “A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.”
Analisando, o estabelecido pelo artigo 205, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 007/2004 o qual dispõe que:
Art. 205. Comprovada a existência ou não de irregularidades, a comissão devera apresentar relatórios de caráter expositivo contendo, exclusivamente, os elementos fáticos colhidos, obtendo-se de quaisquer observações ou conclusões de cunho jurídico e encaminhara o processo autoridade instauradora dentro do prazo de trinta dias de sua constituição para:
Parágrafo único. O prazo referido no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado por igual período no interesse público.
Analisando ainda, o teor do estabelecido no Item 2.5.14 da Instrução Normativa n º 027/2011.
O prazo para a conclusão do processo administrativo não excedera 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação da portaria de constituição da Comissão de Processo Administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem.
Considerando a complexidade dos fatos encontrados pela Comissão de Sindicância nas investigações, motivo pelo qual ainda não foi possível concluir a apuração dos fatos em 30 dias.
RESOLVE:
Art. 1º Fica assim, prorrogado o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa nº 001/2014 por igual período, ou seja, por mais 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
EM, 02 DE MAIO DE 2014.
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Titulo: PORTARIA Nº. 113/2014
Descrição: PORTARIA Nº. 113/2014
DE 02 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação da Classe “B” para a Classe “C” da Sra DENIZE TEIXEIRA DA LUZ, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Agente de Saúde.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 02 de maio de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se |
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Titulo: PORTARIA Nº. 112/2014
Descrição:
PORTARIA Nº. 112/2014 DE 02 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º e 2º, do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença Premio a servidora, MARIA MORAES PIAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, exercendo o cargo Auxiliar Administrativo, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 02 de maio de 2014 a 02 de julho de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 02 de maio de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 111/2014
Descrição:
PORTARIA Nº. 111/2014
DE 02 DE MAIO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDORA PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º e 2º, do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença Premio a servidora CLEONICE PEREIRA BERNADES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, (PSF Rural) exercendo o cargo de Técnico de enfermagem, distrito de Santo Antonio do Fontoura, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 02 de maio de 2014 à 01 de agosto de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 02 de maio de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 109/2014
Descrição: PORTARIA Nº. 109/2014
DE 22 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação com o, que preceitua a Seção III art. 87, Parágrafos 1º e 2º da Lei 007/2004 do Estatuto dos Servidores Públicos municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Retorno da LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, a servidora SIMONE RODRIGUES DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Social, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, neste município de São José do Xingu – MT.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de abril de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 108/2014
Descrição: PORTARIA Nº. 108/2014
DE 15 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para a Classe “B” e Nível 02, a Sra ROSICLEIA DA SILVA CRUZ, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Recepcionista.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 15 de abril de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 107/2014
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: PORTARIA Nº. 106/2014
Descrição:
PORTARIA Nº. 106/2014
DE 09 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO 2013 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS PARA ATUAR NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, EDITAL 001/2013.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Considerando a realização do Concurso Público Municipal para provimento efetivo nos Cargos de Carreira do Serviço Público nos termos do Edital 001/2013.
Considerando a Homologação do referido Concurso Público.
Considerando a existência de vagas nos Órgãos da Administração Municipal.
Art. 1° - Fica nomeada a seguinte candidata aprovada no Concurso Publico.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº INSCRIÇÃO
NOME DO NOMEADO
CARGO
416
SAMARA MARIA NOLETO SILVA
TÉCNICA DE ENFERMAGEM PSF RURAL
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em,09 de abril de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
09 |
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Titulo: PORTARIA Nº. 105/2014
Descrição: PORTARIA Nº. 105/2014 De 08 de abril de 2014.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Resolve:
Art 1º - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Senhor Martinho de Freitas Neto, Eng. Agrônomo, Coordenador, representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Senhor Gleiberson Campos Araujo, Técnico Agrícola, Técnico, representante da Maçonaria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrario.
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Prefeita Municipal
Em, 08 de abril de 2014.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
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