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Titulo: PORTARIA Nº. 008/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 008/2016
DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º e 2º, do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedida Vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do Cargo Efetivo de Agente de Saúde, Classe “A” Nível “IV” a partir de 13 de fevereiro de 2016, a servidora, ROSANGELA PEREIRA SILVA, matricula 546.
Art.2º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 13 DE JANEIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE |
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Titulo: PORTARIA Nº. 007/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 007/2016
DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARTICULAR A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Retorna da Licença Particular a servidora publica municipal a Srª. VALQUIRIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, efetiva no cargo de Professora, no município de São Jose do Xingu – MT, por término do período no dia 04 de janeiro de 2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2016, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 13 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se |
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Titulo: PORTARIA Nº. 006/2016
Descrição:
PORTARIA Nº. 006/2016
DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença Maternidade a Servidora, KELLY CRISTINA PEREIRA GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Técnica de Enfermagem, junto ao município de São José do Xingu – MT, no período de 01 de janeiro de 2016 a 01 de julho de 2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 12 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita municipal
Registre-se, publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 005/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 005/2016
DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo III da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica Concedida Elevação para Nível “05”, O Sr. ADAILTON PEREIRA CARNEIRO, Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Motorista.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 11 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº 004/2016
Descrição: PORTARIA Nº 004/2016
Súmula: Instaura Sindicância Administrativa nos termos da Lei Complementar 004/2007.
A Prefeita do Município de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o acórdão nº 5.969/2013 – TP, referente aos processos sob os números 6.980-9/2012, 10.297-0/2012, 17.516-1/2012 e 3.345-6/2013 exarados pelos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, II, e 23, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 194 da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso);
CONSIDERANDO a recomendação da alínea “b”, referente ao julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2012 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na sessão do dia 10/12/2013 do referido acórdão, nos termos abaixo descritos:
[...]
a) Recomendando, ainda, à atual gestão que:
[...]
b) Conclua o procedimento administrativo instaurado pela gestão anterior, referente à suspensão do pagamento das incorporações e consequente restituição dos valores pagos indevidamente; (Acórdão nº 5.969/2013 – TP – TCE-MT)
CONSIDERANDO os atos de Gestão 2009 – 2012 expedidas na forma das Portarias nº 063/2012, 087/2012, 090/2012.
CONSIDERANDO afronta direta ao art. 37, inciso XIV da Constituição Federal Brasileira em decorrência das concessões de incorporações salariais concedidas aos servidores públicos municipais, Cleber Alves do Nascimento, lotado sob a matrícula nº 40, nomeado pela portaria nº 062/2012, Karina Barbosa Simão, lotada sob a matrícula nº 9761, nomeada pela portaria nº 068/2012, Lucimar Caetano de Souza, lotado sob a matrícula nº 17, nomeado pela portaria nº 120/2012.
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades e restituições dos prejuízos causados ao erário público municipal na forma da lei.
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Sindicante conforme Art.194 da Lei complementar 007/2004 que será composta pelos servidores:
a) LUDMILA ALVES LOPES, matrícula funcional nº 9723, inscrito no CPF nº 009.313.351-08 e RG: 4829452 DGPC/GO efetivo, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos.
b) DANIEL VINICIUS MIRANDA E SILVA, matrícula funcional nº 9747, inscrito no CPF nº 036.684.501.29 e RG nº 21746656 SSP/MT efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração.
c) PABLO IAZALDY NARDON FERREIRA BARROSO, matrícula funcional 9874, inscrito no CPF nº 654.947.921-53 e RG nº 13334698-9 SSP/MT, efetivo ocupante do cargo de Motorista.
Art. 3º - Fica nomeada como Presidente da Comissão a Senhora Ludmila Alves Lopes.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º - Deverá permanecer em pronto atendimento durante o horário de expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal a Procuradoria Jurídica e Unidade de Controle Interno para prestar auxílio na forma de consultoria e assessoria nos limites das suas competências a presente comissão.
Art. 6º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
São José do Xingu/MT, 11 de janeiro de 2016.
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Titulo: PORTARIA Nº 003/2016
Descrição: PORTARIA Nº 003/2016
São José do Xingu – MT, 08 de janeiro de 2016.
“DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA DE UMA SECRETARIA PARA OUTRA”.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 52 § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, resolve:
Art.1º - Redistribuir a servidora de uma Secretaria para outra, conforme relacionados no anexo I, a esta Portaria:
ANEXO I
NOME DA SERVIDORA
SECRETARIA DE ORIGEM
SECRETARIA DE DESTINO
LEDIANE CUNHA DIAS
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 08 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se e
Publique-se
Cumpra-se
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Titulo: PORTARIA Nº. 002/2016
Descrição: PORTARIA Nº. 002/2016
DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares do Servidor, JOÃO JOSÉ DA SILVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no município de São Jose do Xingu – MT, no período de 07 de janeiro de 2016 à 07 de janeiro de 2018.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 07 de janeiro de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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Titulo: PORTARIA Nº 001/2016
Descrição:
PORTARIA Nº 001/2016
DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 92 da Lei 0396/2009, do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença Paternidade para o servidor JOILSON SILVA ARAUJO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Combate a Endemias, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 04 á 20 de janeiro de 2016, totalizando 15 dias.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA
EM, 04 DE JANEIRO DE 2016.
RAQUEL CAMPOS COELHO
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE |
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Titulo: PORTARIA Nº. 248/2015
Descrição:
PORTARIA Nº. 248/2015
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO.”
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear como preposto a Srª. Tania Amaral de Carvalho Aguiar, CPF: 002.172.587-00, Gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social, para movimentar recursos oriundos a Assistencia Social, Programas e Serviços, Apoio a Gestão da modalidade Fundo a Fundo, junto ao Banco do Brasil ou quaisquer outros recursos disponíveis a Assistencia Social do município de São Jose do Xingu-MT.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 17 de dezembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se |
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Titulo: PORTARIA 246-2015
Descrição: PORTARIA Nº. 246/2015
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE CONCEDIDA PELO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) PARA O SERVIDOR PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora , ANTONIA PEREIRA DE F. CONCEIÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Social, exercendo o cargo de agente de serviços gerais , no município de São Jose do Xingu – MT, conforme a comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social sobre o benefício nº 612309568-8, no período de 02 de dezembro de 2015 a 30 de janeiro de 2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos aparti do dia 02/12/2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 17 de dezembro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se
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